Banca de DEFESA: Cidjan Santarem Brito

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Cidjan Santarem Brito
DATA : 22/09/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google. com/mhx-eksp-qqu
TÍTULO:

"Racismo, Branquidade e Colonialidade do Poder Bélico: os critérios para a concessão de porte eposse de armas de fogo no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003)".

PALAVRAS-CHAVES:

Lei 10.826/2003; Estatuto do Desarmamento; Racismo; Branquidade; Colonialidade do poder bélico

PÁGINAS: 126
RESUMO:

Este trabalho tem por objetivo discutir a relação entre o racismo, a branquidade e os critérios paraconcessão do porte e da posse de armas previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que tem como métodos a revisão de literatura e a pesquisadocumental. A revisão de literatura, de
trabalhos sobre modernidade/colonialidade e escravidão esobre vitimização por arma de fogo no Brasil, busca, sobretudo identificar e discutir como a gestãodo porte e da posse de armas tem sido central na estruturação do projeto moderno de colonialidade. Aanálise documental contempla os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, o Estatutodo Desarmamento e seus Decretos regulamentares. A análise dos anais visa apresentar e discutir osprincipais aspectos do debate constituinte que envolveram os temas da criminalidade, do racismo edo porte e posse de armas. A pesquisa envolve a apreciação dos discursos jurídicos e legislativos queantecederam a aprovação da Lei 10.826/2003. São discutidos, também, os dispositivos da própria Lei10.826/2003 e a relação
entre seus critérios morais abstratos e a discricionariedade e seletividade nomomento da concessão para o porte e a posse de armas no país. Para a análise dos resultados dapesquisa, propomos o diálogo entre as perspectivas
teórico-metodológicas Teoria Crítica da Raça,Estudos da branquidade e os Estudos Críticos do Discurso, bem como a utilização das categoriasanalíticas racismo e branquidade. Por meio deste estudo, é possível compreender que os dispositivosdo Estatuto do Desarmamento (e de seus Decretos regulamentares) estão recheados de critériosmorais abstratos que permitem a discricionariedade e seletividade da autoridade administrativa naautorização bélica. Os critérios como renda, local de residência, comprovação de idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal possuem carga moral a partir da ótica dabranquidade e permitem o filtro e o controle racial na aplicação da Lei. Desse modo, o porte e aposse de armas no Brasil são privilégios raciais e o arcabouço jurídico que regula o porte, a posse e oregistro de armas de fogo atende aos anseios de controle da branquidade sobre o sistema bélico,tendo importantes impactos na gestão de morte da população negra no país.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOHNATAN RAZEN FERREIRA GUIMARÃES
Presidente - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Externo à Instituição - FELIPE DA SILVA FREITAS - IDP
Externo à Instituição - GILVAN GOMES DA SILVA