Banca de QUALIFICAÇÃO: Ana Karenina Silva Ramalho Duarte

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Ana Karenina Silva Ramalho Duarte
DATA : 06/10/2022
HORA: 18:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/ meetup-join/19%3ameeting_ YTc3MGU3ZmQtMTQ0MC00N2Q4LThlYT YtYjc4ODExYm
TÍTULO:

"Precedentes obrigatórios: impactos além do processo judicial".

PALAVRAS-CHAVES:

Precedentes Judiciais. Fonte do Direito. Segurança Jurídica. Unidade do Direito

PÁGINAS: 50
RESUMO:

O objetivo desta tese é identificar em que medida os precedentes obrigatórios podem influenciar naconduta social a ponto de evitar a litigiosidade judicial. A análise se alicerça no método indutivo,partindo do contexto implementado pelo Código de Processo Civil de 2015, que estabeleceu o stare decidis brasileiro. A questão que se discute consiste em saber se o precedente obrigatórioformado no sistema brasileiro é considerado fonte do direito equiparado a lei, levando emconsideração a cultura influenciada pelo civil law. O presente estudo enfrenta esse problema com oargumento de que o precedente judicial obrigatório tem a missão de resguardar a segurança jurídicado direito, garantindo assim a unidade do sistema dentro ou fora do processo judicial . Entende-seque é crucial verificar a função do precedente para além do processo judicial como instrumentoadequado para atingir o objetivo 16 da Agenda 2030 da ONU, onde se busca a Paz, Justiça eInstituição Eficazes. Assim, a partir de pesquisa empírica de análise do impacto do REsp1.340.553/RS, tenta demonstrar que é possível alcançar o citado objetivo nas Advocacias Públicas,considerada uma das maiores litigantes do Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Interna - 2373993 - DEBORA BONAT
Externo à Instituição - DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS - IESB