Banca de QUALIFICAÇÃO: Vinicius de Souza Assumpção

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Vinicius de Souza Assumpção
DATA : 10/10/2022
HORA: 16:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWEzNGFlNTEtNTY0MS00ZDQyLTlmMGItY2E3MDBjMzVmO
TÍTULO:

"Monitoração eletrônica cautelar e controle de vidas negras: estudo empírico sobre a vigilância das liberdades e impactos nas sociabilidades".

PALAVRAS-CHAVES:

Monitoração eletrônica – controle penal – racismo - território

PÁGINAS: 40
RESUMO:

As estatísticas oficiais produzidas pelos órgãos ligados ao sistema prisional expõem uma realidade de hiperencarceramento no Brasil, marcado pela seletividade (aprisionamento de pessoas negras, pobres e jovens) e violação de direitos básicos na execução da pena. Uma das medidas apresentada nas últimas décadas como solução para esse sistema carcerário “inconstitucional” (ADPF 347) foi a monitoração eletrônica, introduzida formalmente no Brasil no ano de 2010, quando passou a ser aplicada a pessoas condenadas. Em 2011, tornou-se uma possibilidade também no âmbito das medidas cautelares diversas da prisão, permitindo a fiscalização eletrônica no curso da investigação ou do processo criminal. O presente estudo se propõe a investigar o impacto da implementação das tornozeleiras eletrônicas na vida das pessoas negras, partindo da análise qualitativa das decisões judiciais que determinam a monitoração cautelar para, em seguida, realizar entrevistas com os responsáveis pelo controle penal e, especialmente, as pessoas alvo dessa limitação de mobilidade. Parte-se de um ponto de vista criminológico que confere centralidade à questão racial, por entender que o aparato repressivo estatal é concebido como forma de contenção da vida negra. Ao escutar as pessoas monitoradas, espera-se compreender a relação entre controle e território, visibilizando os significados dessa vigilância no que toca às possibilidades de circulação na cidade; além disso, pretende-se entender as repercussões nas suas sociabilidades, assim consideradas as suas interações pessoais, familiares, laborais, comunitárias e sociais. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO AMARAL MACHADO - UNICEUB
Presidente - 2222564 - CRISTINA MARIA ZACKSESKI
Interno - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Externo à Instituição - FELIPE DA SILVA FREITAS - IDP