Banca de DEFESA: Helder Santos Amorim

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Helder Santos Amorim
DATA : 20/10/2022
HORA: 14:30
LOCAL: https://bit.ly/3C8a0PN
TÍTULO:

"Terceirização Externa - Responsabilidade da cadeia produtiva empresarial descentralizada pelo direito fundamental ao trabalho digno". 

PALAVRAS-CHAVES:

trabalho digno; terceirização externa; cadeia produtiva; responsabilidade; Constituição; direitos humanos; direitos fundamentais trabalhistas

PÁGINAS: 600
RESUMO:

A presente pesquisa tem por escopo apresentar uma teoria de responsabilidade das empresas-líderes das cadeias produtivas empresariais descentralizadas, organizadas em torno da terceirização externa, pelos direitos humanos socio-trabalhistas dos trabalhadores terceirizados, para o enfrentamento de processos de trabalho precarizados em seus elos terceirizados. Para compreender a precarização do trabalho nos estratos terceirizados, parte-se do estudo do papel histórico central das cadeias produtivas na divisão internacional do trabalho extremamente desigual entre o centro e a periferia econômica do sistema-mundo, em que a racionalidade hierarquizada das relações assimétricas de poder travadas no âmbito das cadeias produtivas empresariais descentralizadas induz a máxima racionalização restritiva de condições de trabalho nos espaços terceirizados. Sob impulso dos modelos de organização produtiva flexíveis e fragmentados, paradigmáticos da globalização econômica neoliberal, os agentes econômicos centrais intensificam a terceirização de ciclos produtivos que demandam maior uso de mão de obra e recursos naturais, induzindo neles o rebaixamento da remuneração do trabalho para extrair o máximo de excedentes do produto final. A tese analisa os instrumentos normativos aplicáveis a essa realidade, no plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional do Trabalho e do Direito Constitucional brasileiro, e com base no paradigma teórico do direito fundamental ao trabalho digno, que sintetiza a orientação filosófico-constitucional de valorização social do trabalho, propõe interpretações voltadas à afirmação da responsabilidade objetiva, direta e solidária da empresa-líder da cadeia produtiva empresarial descentralizada pela prevenção e reparação de violações perpetradas aos direitos humanos socio-trabalhistas dos trabalhadores terceirizados, em sua cadeia produtiva. Com isso, a pesquisa visa a auxiliar a construção de mecanismos jurídico-interpretativos de governação pública do trabalho digno nas cadeias globais e locais de mercadorias que atuam no território nacional, de modo a fomentar o acesso pleno e democrático dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores em todas as instâncias produtivas

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - SILVIO BELTRAMELLI NETO - PUC-CAMPINAS
Presidente - 1544800 - GABRIELA NEVES DELGADO
Externo à Instituição - MARCIO TULIO VIANA - PUCMinas
Interna - 1270885 - RENATA QUEIROZ DUTRA
Externo ao Programa - 2176074 - WILSON ROBERTO THEODORO FILHO