Banca de DEFESA: Amanda Visoto de Matos

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Amanda Visoto de Matos
DATA : 29/10/2022
HORA: 15:00
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

"Os filtros de admissibilidade dos recursos excepcionais: análise da arguição de relevância do recurso especial".

PALAVRAS-CHAVES:

Filtros de admissibilidade. STJ. Filtro da relevância. Recurso Especial. Repercussão geral. Transcendência. Arguição
de relevância.

PÁGINAS: 180
RESUMO:

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os filtros de admissibilidade existentes no Brasil para que seja possível fazer previsões sobre o filtro da relevância do recurso especial, que apesar de já implementado por meio da Emenda Constitucional 125/22, ainda não foi regulamentado. Para isso, o estudo começa explicando as peculiaridades dos recursos excepcionais e os problemas quantitativos que eles ensejam para os Tribunais de Sobreposição, que resultaram na evolução da forma de interpretar a função que devem desempenhar no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, analisa-se os filtros de admissibilidade em uma visão macro compreendendo o que são e para que servem. Com essa base, estuda-se detalhadamente os filtros já implementados no Brasil: a arguição de relevância, a transcendência no recurso de revista e a repercussão geral do recurso extraordinário. Por fim, observa-se a realidade da crise vivida pelo STJ, as medidas tomadas para tentar saná-la e as razões para o seu insucesso. Em seguida, analisa-se o filtro da relevância, fazendo previsões sobre a sua regulamentação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Interno - 3064634 - BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO
Externa ao Programa - 3280011 - PAULA PESSOA PEREIRA
Externo à Instituição - PAULO MENDES DE OLIVEIRA - UFRGS