Banca de QUALIFICAÇÃO: Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos
DATA : 13/12/2022
HORA: 08:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDZhMzlkZDktMTMwZi00MjliLWE4NWEtNmMzMGNjNmUzN
TÍTULO:

"A Influência do Direito de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia na América Latina".

PALAVRAS-CHAVES:

Proteção de Dados Pessoais; União Europeia; América Latina; Autoridade de Controle.

PÁGINAS: 116
RESUMO:

Latina no tema da proteção de dados pessoais, com ênfase nos modelos regulatórios, nos desenhos institucionais e na atuação das Autoridades de Controle.
Para tanto, realiza-se uma pesquisa qualitativa. Ela conjuga a análise bibliográfica, as fontes escritas documentais, que se referem aos documentos produzidos pelos órgãos competentes objeto deste estudo, bem como  uma pesquisa empírica. Essa última consiste em trabalho de campo com observação a partir de uma experiência in loco de alguns países da América Latina, assim como um ano de estudos em Portugal que possibilitou não apenas uma vivência da prática institucional das Autoridades de Controle, bem como a realização de diálogos e entrevistas com atores relevantes. Essas informações foram coletadas a partir de entrevistas com roteiros semiestruturados aplicadas em representantes das Autoridades de Controle e a atores da sociedade civil e da academia de cada país.
Foram realizadas sessenta e três entrevistas em linha e presenciais em onze países (Argentina, Brasil, Colômbia,
Chile, Costa Rica, Espanha, México, Panamá, Peru, Portugal e Uruguai), em um projeto maior de pesquisa no qual a tese está envolvida. A tese utiliza parte desse material.
Parte-se de uma revisão bibliográfica do tema em perspectiva global, buscando clarificar como a criação de um conceito universal de proteção de dados influencia na expansão de um modelo europeu. Apresenta-se em seguida a situação legislativa e o formato institucional das instituições que compõem a União Europeia na proteção de dados pessoais. Após realiza-se uma contextualização sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais em cada país e os modelos institucionais das Autoridades de Controle da América Latina, para então analisar a influência da União Europeia e dos seus Estados-Membros na construção legislativa da proteção de dados pessoais na América Latina, por meio da adequação ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da adesão à Convenção 108+. Por fim, a partir dos modelos institucionais existentes, busca-se compreender se a proteção de dados e o acesso à informação pública são potencialmente convergentes, tanto no contexto da União Europeia, como nesses países da América Latina.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - JOANA RITA SOUSA COVELO DE ABREU - UMinho
Externa à Instituição - ALESSANDRA APARECIDA DA SILVEIRA - UMinho
Presidente - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Interno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Externa à Instituição - MIRIAM WIMMER - IDP
Interna - 1999301 - REBECCA FORATTINI LEMOS IGREJA