Banca de DEFESA: Sthefani Lara dos Reis Rocha

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Sthefani Lara dos Reis Rocha
DATA : 28/12/2022
HORA: 08:00
LOCAL: https://us06web.zoom.us/j/83974399690?pwd=b25aTDB6U2hMeXRmajVxdlRZMGd5UT09
TÍTULO:

"MECANISMOS PRIVADOS E PÚBLICOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS PARA A REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS CAUSADOS POR ADMINISTRADORES E CONTROLADORES: UMA ANÁLISE SOCIETÁRIA COMPARADA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E ESTADUNIDENSE".

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Societário; Acionista minoritário; Reparação civil.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

A pesquisa tem como objetivo analisar em que medida os mecanismos, públicos e privados, existentes na legislação brasileira permitem que os acionistas minoritários alcancem a reparação civil em face das condutas lesiva perpetradas pelos administradores e controladores no âmbito das companhias brasileiras. Por meio de uma pesquisa exploratória, incluindo, em especial, o levantamento bibliográfico e normativo, o trabalho analisa a responsabilidade civil dos administradores e controladores sob a perspectiva da teoria institucionalista; os mecanismos previstos na legislação brasileira para alcançar a reparação civil dos danos causados aos acionistas minoritários; os mecanismos previstos na legislação norte americana para alcançar a reparação civil dos danos causados aos acionistas minoritários e; as contribuições da legislação americana para os desafios enfrentados pelos acionistas que negociam ações no Brasil. A proposta do trabalho é mapear os mecanismos, públicos e privados, existentes para alcançar a reparação civil dos danos causados aos acionistas minoritários e identificar os desafios existentes para a concretização do direito à reparação civil. A dissertação conclui que, à luz das normas brasileiras, o acionista minoritário ainda não possui mecanismos eficazes, públicos e privados, para concretizar o seu direito material ao ressarcimento decorrente de atos ilegais cometidos pelos administradores e controladores.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - LAURA AMARAL PATELLA - USP
Externo à Instituição - MARLON TOMAZETTE - UNICEUB
Presidente - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Externo à Instituição - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - IDP