Banca de QUALIFICAÇÃO: Charlé Isaías Mulungo

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Charlé Isaías Mulungo
DATA : 12/01/2023
HORA: 10:00
LOCAL: SALA DE REUNIÃO DA PÓS GRADUAÇÃO - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

"Fragilidade e fortalezas do sistema de acesso à justiça do carenciado em Moçambique e no Brasil: Estudo de caso em perspectiva comparada".

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso ao direito e a justiça, carenciados e tribunais

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O tema objecto da nossa abordagem é a tutela jurisdicional de um direito fundamental, que é o acesso a justiça do carenciado em Moçambique, que será abordado numa prespectiva comparada com o aplicado no sistema judicial brasileiro. Para tal pretendemos comparar as fragilidade e fortalezas do acesso à justiça do carenciado através de um caso em concreto. O acesso a justiça é uma garantia jurídico-constitucional efectiva, nos dois contextos. Esta é uma garantia consubstanciada nos art.35 a art.95 da Constituição da República Moçambicana e no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal Brasileira. Que implica também o dever do Estado de proporcionar tal acesso. Todavia, em Moçambique diferentemente do Brasil, em alguns casos, este acesso é limitado, a constituição moçambicana apenas prevê o acesso aos tribunais ao abrigo do art. 62 da CRM, enquanto que o nosso legislador ordinário na Lei 24/2007 consagra no art.11, “o acesso aos tribunais e à Justiça”. Convém ter em conta que a diferença entre os arts. 62 da CRM e 11 da Lei das Organizações Judiciarias, compromete-se a vedar a possibilidade de denegação da justiça devido à insuficiência de recursos e assegurar uma justiça próxima do cidadão. O acesso ao direito e à justiça é um direito fundamental, a limitação deste direito coloca em causa o exercício pleno da cidadania e consequentemente da Democracia. O sentido e alcance do acesso ao direito e à justiça deve ser amplo, não se esgota em mero acesso ao tribunal, sem a preocupação da realização da ordem jurídica justa. O presente estudo tem por finalidade colher experiências do mando constitucional aplicado através dos Art. 98 ao art. 102 do Novo Código do Processo Civil Brasileiro, de onde colheremos fortalezas para recomendar ao Estado Moçambicano á adoptar mecanismos constitucionais específicos à efectivação deste mando e fortificar o acesso a este direito e garantia fundamental. E para o alcance do objectivo do trabalho farremos a comparação do acesso a justiça nos crimes de natureza particular nos ordenamentos jurídicos de Moçambique e Brasil. Na elaboração e organização do trabalho de pesquisa por forma a atingir os objectivo anteriormente aclarado, tomamos como base a pesquisa básica, empregando o método científico jurídico, consubstanciado no aprofundamento de um conhecimento voltado sobre o acesso a justiça nos crimes de natureza particular em Moçambique e Brasil numa prespectiva comparada, aspectos que requereram, obrigatoriamente, a revisão bibliográfica. Quanto aos objectivos, o estudo teve como pesquisa de natureza explicativa na medida em que o principal objectivo e explicar e comparar o objecto de estudo. Propomos soluções às fraquezas do acesso à justiça no ordenamento jurídico Moçambicano e melhoria do quadro legal deste direito.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Interno - 191.173.968-91 - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Presidente - 1645163 - SIMONE RODRIGUES PINTO