Banca de QUALIFICAÇÃO: CLAUDIANE SILVA CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLAUDIANE SILVA CARVALHO
DATA : 27/01/2023
HORA: 10:30
LOCAL: https://meet.google.com/cxn-njxz-tuo
TÍTULO:

"ESTADO AUSTERITÁRIO: A EMENDA CONSTITUCIONAL DO TETO DE GASTOS PÚBLICOS E SEU IMPACTO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA".

PALAVRAS-CHAVES:

Neoliberalismo; Estado Austeritário; Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos; Educação Superior; Brasil.

PÁGINAS: 40
RESUMO:

A pesquisa buscará associar elementos da racionalidade neoliberal e da política de austeridade à erosão do Estado Social de Direito e, consequentemente, ao desmonte educacional no Brasil, ocorrido, principalmente, após a implementação da Emenda Constitucional no. 95/2016, que impôs o teto de gastos públicos ao país. Para efetivar tal análise com a acuidade necessária, o estudo limitar-se-á ao período de 2016 a 2022, que envolve o interstício de aprofundamento das políticas neoliberais em território nacional, e aos retrocessos educacionais ocorridos nas Instituições Federais de Educação Superior – IFES, fortemente afetadas durante o período examinado. Com base em sólida fundamentação teórica, inicialmente, se delimitará o contexto austeritário em que foi implementada e Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, para então realizar a análise de seus atores, mobilizadores e impactos normativos sobre os direitos sociais no Brasil. Em seguida, serão examinados os reflexos orçamentários decorrentes da referida emenda sobre a educação pública superior no país, com o objetivo de demonstrar os retrocessos ocorridos nessa área e os caminhos que levaram à precarização das Universidades e dos Institutos Federais de Ensino Superior ao longo do período em análise. Por fim, será realizado um estudo de caso na Universidade de Brasília – UnB, que  trará subsídios, juntamente com a análise em âmbito nacional, para responder ao problema de pesquisa, qual seja: Quais setores da Educação Pública Superior brasileira foram mais fortemente impactados pela Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos durante o período de 2016 a 2022? Assim, por meio de uma metodologia quali-quantitativa, respaldada na análise bibliográfica, documental e do discurso, bem como no exame de dados numéricos referentes ao orçamento das IFES e, especificamente, da UnB – instituição em que será realizado o estudo empírico – a pesquisa buscará comprovar ou refutar a hipótese de que a EC no. 95/2016 não atinge de forma igualitária toda a população brasileira, sendo que, na educação pública superior, de modo similar, os setores da Assistência Estudantil – que beneficiam discentes com vulnerabilidades socioeconômicas, populações indígenas e afrodescentes – têm sido os mais duramente penalizados, fato que dificulta o ingresso e a permanência de alunos nessas condições no ensino público, gratuito e de qualidade, e aumenta a alarmante exclusão estrutural já existente em solo brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1173633 - ALEXANDRE BERNARDINO COSTA
Interno - 191.173.968-91 - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Interna - 1645163 - SIMONE RODRIGUES PINTO
Externo à Instituição - ANTONIO CASSIMIRO FERREIRA - UC