Banca de DEFESA: Danilo Santos Borges

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Danilo Santos Borges
DATA : 31/01/2023
HORA: 14:30
LOCAL: https://meet.google.com/hzg-otsh-xjj
TÍTULO:

"O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO CAMINHO JURÍDICO FRENTE À LACUNA REGULATÓRIA DA MINERAÇÃO DE URÂNIO E DO SEU PRODUTO RADÔNIO NO BRASIL".

PALAVRAS-CHAVES:

urânio, radônio, nuclear, radioatividade, precaução, prevenção, responsabilidade civil nuclear, setor nuclear, direito ambiental, mineração.

PÁGINAS: 191
RESUMO:

O presente trabalho de dissertação de mestrado tem como objetivo verificar como está posta a atividade de mineração de urânio no Brasil, em termos gerais e especificamente na questão ambiental. Nessa seara, é apresentado o duplo risco do urânio, sendo este tóxico e radioativo. Enquanto a toxicidade é uma característica química particular do próprio elemento urânio, a radiação provém do elemento radônio, o qual é gerado a partir do decaimento natural do urânio. Em que pese os estudos dos riscos de dano relacionados a operários de minas de urânio serem comprovados cientificamente, ainda restam incertezas científicas sobre a extensão do dano para regiões próximas a esse tipo de atividade. Apesar de ser um elemento considerado carcinogênico, e representar mais da metade da radiação natural que o ser humano em geral recebe em vida, o radônio em ambiente aberto, especialmente em locais ricos em urânio natural, ou limítrofes às operações de lavra uranífera não conta com uma regulação eficiente, que garanta a proteção socioambiental adequada. Nesse sentido, ao se vislumbrar um ordenamento internacional e nacional com lacunas regulatórias para o controle do urânio in natura, no que diz respeito ao seu decaimento natural, e um estado de incertezas sobre a extensão do dano além da lavra, apresenta-se o Princípio da Precaução no Direito ambiental como ferramenta adequada para suprir os lapsos no ordenamento e como meio de garantir a justiça ambiental das populações em situação de vulnerabilidade, por residirem próximo às minas de urânio.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Adriano Drummond Cançado Trindade - IDP
Interna - 1977750 - CARINA COSTA DE OLIVEIRA
Presidente - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Interna - 1874025 - INEZ LOPES MATOS CARNEIRO DE FARIAS