Banca de DEFESA: Fernanda Braga Modesto Fernandes

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Fernanda Braga Modesto Fernandes
DATA : 17/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGUxMmI5YmUtZjZlZC00ZmVmLWFmNzItNGE0NDljYTY4N
TÍTULO:

"A TIPOLOGIA DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS PREVENTIVAS ANTERIORES E CONCOMITANTES AO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS NO BRASIL".

PALAVRAS-CHAVES:

1. Obrigações preventivas; 2. Transporte marítimo; 3. Cargas potencialmente poluidoras; 4. Transporte de óleo e de cargas perigosas; 5. Poluição ambiental.

PÁGINAS: 140
RESUMO:

No transporte marítimo de cargas potencialmente poluidoras as obrigações voltadas à prevenção ambiental devem estar presentes de modo anterior e concomitante ao exercício da atividade marítima. Os deveres operacionais no modal marítimo são precedidos da implementação de obrigações que os antecederam diante da necessidade de regulamentação da atividade marítima e da proteção ambiental. Esta pesquisa evidencia a fragmentação e pluralidade de normas aplicáveis ao modal em relação ao tipo de transporte realizado e a carga transportada. Com isso, foi realizada a tipologia das obrigações voltadas às cargas potencialmente poluidoras em razão da sua capacidade poluidora em relação ao meio ambiente marinho. Entre as obrigações anteriores ao transporte podem ser citadas: a obrigação de inscrição ou registro das embarcações brasileiras, a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Emergência de Poluição por Óleo - SOPEP e a instituição obrigatória do Plano de Emergência de bordo no transporte marítimo de substâncias líquidas nocivas a granel. E de modo concomitante ao transporte, o uso obrigatório do Diário de Navegação no transporte marítimo, a implementação do Serviço de Tráfego de Embarcações - VTS para o monitoramento do transporte marítimo de cargas potencialmente poluidoras e o rastreamento de embarcações por meio do Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às atividades de petróleo e Gás - SIMMAP. O trabalho contribui com a conexão entre o setor da navegação e a proteção ambiental, bem como, a conexão entre as atribuições administrativas e judiciais. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1977750 - CARINA COSTA DE OLIVEIRA
Interna - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Externa ao Programa - 1165811 - MARIANA DEVEZAS RODRIGUES MURIAS DE MENEZES
Externo à Instituição - TIAGO VINÍCIUS ZANELLA - EGN