Banca de QUALIFICAÇÃO: Ismar Barbosa Nascimento Júnior

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Ismar Barbosa Nascimento Júnior
DATA : 09/06/2023
HORA: 10:30
LOCAL: https://meet.google.com/vfp-krrf-gzr
TÍTULO:

"Violência contra advogados(as): metonímia ou um sintoma da falta de autonomia operacional do Direito brasileiro".

PALAVRAS-CHAVES:

Prerrogativas da advocacia; violência; inquérito policial; acesso à justiça

PÁGINAS: 51
RESUMO:

A relevância da advocacia, no que diz respeito ao acesso à justiça, é reconhecida no texto constitucional e na legislação ordinária. Nesta perspectiva, o binômio contraditório/ampla defesa integra uma garantia fundamental de matriz iluminista, representando, historicamente, um limite ao poder punitivo do Estado. Contudo, um levantamento realizado na internet, bem como conversas informais com profissionais da advocacia, no Estado da Bahia, demonstram que, cada vez mais, tornam-se comuns casos de agressões físicas, e intimidações, praticadas por agentes policiais, contra advogados(as) criminais, que buscam exercer as prerrogativas da profissão, no curso de inquéritos policiais. Assim, o tema desta tese é a violência, praticada por agentes de segurança pública, contra a advocacia, apresentando-se como objetivo geral, a problematização da questão, à luz das categorias “constitucionalismo simbólico” e “modernidade periférica”, desenvolvidos por Marcelo Neves. Nesta perspectiva, indaga-se: quais fatores contribuem para tal estado de coisas? No intuito de responder a essa pergunta, foram colhidas, através de questionários, as impressões de delegados de polícia e policiais militares, do Estado da Bahia, sobre a relação das prerrogativas da advocacia com a missão institucional da segurança pública. A hipótese central da pesquisa parte do pressuposto de que o tensionamento entre os direitos dos advogados – acesso e entrevista reservada com o investigado preso, consulta a autos de inquérito, dentre outros, e os fins da segurança pública, podem levar à ocorrência de situações disfuncionais, que acabam por comprometer a própria vigência das garantias fundamentais, bem como o acesso à justiça, de forma equânime, por parte dos investigados. Deste modo, foram ouvidos(as) advogados(as) que atuam na Bahia, a fim de verificar as expectativas dos mesmos em relação à observância das suas prerrogativas, isto é: se existe uma dimensão “simbólica”, em sentido negativo, na afirmação legislativa de tais direitos profissionais.Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, cujo objetivo específico é problematizar, a partir do tema escolhido, a própria existência de um efetivo Estado Democrático de Direito, ou se essa categoria configura, apenas, mais um discurso “simbólico”, escamoteando um verdadeiro estado de exceção/anomia.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RICARDO JACOBSEN GLOECKNER - PUCRS
Presidente - 1134743 - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES
Interna - 1999301 - REBECCA FORATTINI LEMOS IGREJA