Banca de QUALIFICAÇÃO: Fernando Henrique Lopes Honorato

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Fernando Henrique Lopes Honorato
DATA : 02/06/2023
HORA: 14:00
LOCAL: :https://us04web.zoom.us/j/72377040681?pwd=vOgE8XNGW562yqrvjCp2QzQF0vJmbS.1
TÍTULO:

"AÇÃO DE CLASSE, REFORMA DO ESTADO E AUTORITARISMO: A FORMAÇÃO DO DIRETO ECONÔMICO NA DITADURA".

PALAVRAS-CHAVES:

Empresariado. Estado. Ditadura. Reformas de base. Direito econômico.

PÁGINAS: 250
RESUMO:

A presente tese investiga a história do direito nas relações entre a ditadura e o empresariado, com foco no processo de elaboração das normas jurídicas sobre direito econômico. O primeiro capítulo da tese dedica-se ao período imediatamente anterior ao golpe, investigando a criação do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS) e sua ação de classe para influenciar a aprovação das reformas de base como medida necessária para implementação do seu projeto modernizante-conservador de Estado. O segundo capítulo está inserido na temporalidade dos primeiros anos da ditadura, voltando-se ao estudo da formação do direito econômico no Brasil com a edição da Lei de Reforma Bancária e da Lei de Mercado de Capitais nos primeiros anos do governo Castelo Branco. A aporia da exceção como regra é evidenciada pela convivência entre duas ordens jurídicas, inaugurada pela edição do Ato Institucional de 9 de abril de 1964 e a vigência da Constituição Federal de 1946, aprofundando-se com a edição do Ato Institucional n. 2, que outorgou poderes legislativos ao presidente da República e, ainda mais, com a edição do Ato Institucional n. 5, que consagrou a supremacia do Poder Executivo sobre os demais poderes. Neste contexto é editado o Decreto-Lei n. 911, de 1 de outubro de 1969, que disciplinou a alienação fiduciária em garantia, selando o casamento entre o capital financeiro e industrial. A tese pretende responder ao seguinte problema de pesquisa: como o direito funcionou como acoplamento estrutural entre a economia e a política na ditadura? O direito econômico que prevaleceu durante a ditadura pode ser considerado um direito econômico de exceção? É possível falar de um capitalismo autoritário neste contexto?

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Interna - 1716148 - CLAUDIA ROSANE ROESLER
Interna - 1021564 - MARIA PIA DOS SANTOS LIMA GUERRA DALLEDONE
Externo à Instituição - PEDRO HENRIQUE PEDREIRA CAMPOS - UFRRJ