Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCELO CÉSAR GUIMARÃES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELO CÉSAR GUIMARÃES
DATA : 23/06/2023
HORA: 11:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_YmI4OTIyMGUtNWVjMC00Mjk4LThkNmYtNDIyOGNlMzVlZ
TÍTULO:

"Concorrência e regulação no setor aeroportuário: a experiência brasileira e perspectivas futuras".

PALAVRAS-CHAVES:

Concorrência; regulação setorial; aeroportos; abordagens pró-competitivas; avaliações pró-competitivas

PÁGINAS: 103
RESUMO:

Esta tese objetiva examinar as relações entre direito da concorrência e regulação setorial no setor aeroportuário a partir da experiência brasileira, com o fim de sugerir futuras perspectivas para abordagens pró-competitivas. Nesse sentido, ela vai inicialmente oferecer um panorama geral do direito da concorrência e regulação setorial, discutindo seus objetivos, características e ferramentas, bem como como eles têm sido aplicados na prática e como se influenciam mutuamente. A relação entre direito da concorrência e regulação setorial no setor aeroportuário será então analisada. Após apresentar as particularidades do setor, a tese discutirá temas chaves em que a interação entre regulação setorial e direito da concorrência emergem de forma mais evidente, como no que se refere à existência de concorrência entre aeroportos, alocação de slots aeroportuários, serviços auxiliares de transporte aéreo e fornecimento de combustível em aeroportos. Finalmente, a tese proporá futuras perspectivas para abordagens pró-competitivas que assegurem a existência do direito da concorrência e regulação setorial como instrumentos complementares de supervisão do mercado. Após apresentar guias internacionais nesse sentido, a tese focará em três instrumentos que podem fornecer mais convergência entre direito da concorrência e regulação setorial: avaliações pró-competitivas ex ante; avaliações pró-competitivas ex post; e quantificação de benefícios de intervenções pró-competitivas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO - IDP
Interna - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Presidente - 1884024 - PAULO BURNIER DA SILVEIRA
Externo à Instituição - VICTOR OLIVEIRA FERNANDES - IDP