Banca de QUALIFICAÇÃO: Ana Luisa Tarter Nunes

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Ana Luisa Tarter Nunes
DATA : 03/07/2023
HORA: 08:30
LOCAL: https://teams.live.com/meet/9338017087858
TÍTULO:

"REGIME DUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD: Da proposta de lege lata para distinção do tratamento irregular por inobservância à legislação e por violação à expectativa de segurança do titular e a suficiência do atual quadro normativo para a tutela de danos causados pela Inteligência Artificial e novas tecnologias".

PALAVRAS-CHAVES:

Direito fundamental à tutela de dados pessoais. LGPD. Responsabilidade civil. Regime dual. Tecnologias autônomas. Inteligência Artificial.

PÁGINAS: 292
RESUMO:

O trabalho tem por objeto o exame da responsabilidade civil extracontratual disciplinada pela LGPD com o objeto de detalhar o regime de responsabilidade civil regulado perla normativa. Parte-se da identificação dos direitos tutelados e das distinções conceituais necessárias para o propósito de descrever o que qualifica um tratamento de dados pessoais como regular. O trabalho prossegue com a análise das consequências de um tratamento irregular de dados pessoais. Identifica-se o regime dual de responsabilidade civil extracontratual da LGPD. Por fim, analisa-se a correlação do emprego de dados pessoais com as características descritivas da Inteligência Artificial (IA) – tomada como elemento representativo das inovações tecnológicas disruptivas – com o propósito de demonstrar a adequação da tutela normativa de dados pessoais frente aos potenciais danos causados pelo emprego dessa tecnologia. A principal inovação do trabalho recai na classificação do regime dual de responsabilidade civil da LGPD e na defesa do caráter instrumental de tecnologias autônomas (IA).

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DIÓGENES FARIAS DE CARVALHO - UFG
Interna - 1347019 - AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA
Presidente - 2250715 - FABIANO HARTMANN PEIXOTO
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externo à Instituição - LEONARDO ROSCOE BESSA - UNICEUB