Banca de DEFESA: Ed Willian Fuloni Carvalho

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Ed Willian Fuloni Carvalho
DATA : 21/07/2023
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTQ4NjVhYjgtY2E5Yy00YTFlLTl kNmMtMGUyZjY5ZjVm
TÍTULO:

"DIREITOS HUMANOS E REDEMOCRATIZAÇÃO: O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (1984-1989)".

PALAVRAS-CHAVES:

história constitucional; conselho de defesa dos direitos da pessoa humana; cddph; direitos humanos; redemocratização.

PÁGINAS: 178
RESUMO:

Esta pesquisa investiga o papel e a atuação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) durante a redemocratização após a ditadura militar (1984-1989), com foco no uso e na construção política do conceito de direitos humanos dentro do Conselho e sua influência na burocracia estatal do período. O CDDPH, hoje renomeado e reformulado como Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), é um órgão criado em 1968, durante a ditadura militar, em um reflexo do hibridismo típico do período. Durante a redemocratização, a sociedade civil e os membros do Conselho fizeram do CDDPH um espaço para se pensar o reposicionamento do Governo Federal sobre direitos humanos e um palco para se planejar a redemocratização sob este prisma. Por isso, o Conselho foi cenário de visões divergentes (ou convergentes, porém, distintas) sobre o conceito de direitos humanos. Diferentes instituições públicas e movimentos sociais dentro do Conselho tentaram emplacar sua respectiva pauta como prioridade e o produto desse encontro de agendas moveu, em certa medida, a burocracia estatal de direitos humanos do Brasil na segunda metade da década de 1980. Trata-se de uma pesquisa de história constitucional que tem por foco uma instituição de Estado. A principal fonte é o acervo de fitas de gravação das reuniões plenárias do CDDPH, com recorte temporal de 1984-1989, disponível no arquivo do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília. Também foram utilizados como fontes outros documentos oficiais disponíveis no Arquivo Nacional, em sítios de agências estatais, em arquivos de entidades da sociedade civil e notícias jornalísticas. A pesquisa está dividida em três capítulos: o primeiro apresenta ao leitor o CDDPH a partir de uma análise do processo de fundação do Conselho, desde o Projeto de Lei, em 1956, e inicia o estudo das fontes primárias com uma comparação entre a última reunião realizada durante a ditadura, em 1984, e a primeira após a redemocratização, em 1985. Os outros dois capítulos estão divididos tematicamente. O segundo tem por foco a atenção do Conselho ao passado, especialmente para as violações de direitos humanos praticadas pela ditadura militar e uma nova visão sobre direitos dos indígenas, ao passo em que o terceiro tem por tema principal a visão que se apresentava dentro do Conselho sobre o futuro da redemocratização brasileira, particularmente sobre os conflitos no campo e a reforma agrária.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ CARNEIRO LEÃO - CNDH
Interno - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Interno - 1640199 - DOUGLAS ANTONIO ROCHA PINHEIRO
Presidente - 1021564 - MARIA PIA DOS SANTOS LIMA GUERRA DALLEDONE