Banca de DEFESA: Leda Simone Lima Rodrigues

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Leda Simone Lima Rodrigues
DATA : 18/07/2023
HORA: 14:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3amnAzHr5V_cSWKURIfh1n3PyVgiVJhHlyoRotuVM3C_E1%40threa
TÍTULO:

"O APAGÃO NO AMAPÁ: OS MOVIMENTOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À ENERGIA ELÉTRICA".

PALAVRAS-CHAVES:

direitos humanos; direitos fundamentais; direito achado na rua; energia elétrica; apagão energético.

PÁGINAS: 101
RESUMO:

Esta pesquisa aborda a possibilidade de inclusão do acesso à energia elétrica no rol de direitos fundamentais da
Constituição Federal do Brasil de 1988. Para tanto, promove-se uma análise, a partir do estudo de caso único, de um episódio na história recente do Amapá, que deixou 90% do estado sem o fornecimento de energia elétrica. Esse evento ficou conhecido como Apagão, ocorreu entre os dias 03 e 24 de novembro de 2020, e favoreceu uma série infortúnios no cotidiano daquela sociedade, inclusive influenciou diretamente no adiamento da data das eleições municipais. Narra-se o dia a dia do sinistro, o comportamento da população nas noventa horas de blecaute total, as providências e os encaminhamentos das autoridades e dos órgãos responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica; o sistema de rodízio ineficaz no abastecimento de energia elétrica, assim como a ocorrência de outros cinco blecautes após o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Na investigação, realiza-se um levantamento sobre a importância e a necessidade do acesso à energia elétrica no cotidiano da sociedade atual e como essa ausência viola os direitos humanos, identificando onde reside a dependência, quais os direitos que foram impactados negativamente pelo apagão energético e quais medidas judiciais foram tomadas para remediar a problemática. Discorre-se sobre a função social da energia elétrica e como ela contribui para o bem-estar social e para dignidade da pessoa humana. Apresentam-se as manifestações dos movimentos sociais em desfavor do apagão energético no Amapá e como eles, historicamente, contribuem para a evolução social. Alinha-se toda a abordagem à teoria d’O Direito Achado na Rua, desenvolvida a partir das ideias de Roberto Lyra Filho e coordenada pelo Professor José Geraldo de Sousa Júnior, para consubstanciar o entendimento de que os movimentos sociais são porta-vozes dos clamores populares por mudanças que se urgenciam na sociedade e que o Estado e os políticos precisam estar atentos para essas transformações históricas que ensejam atualização legislativa. Para então, compreender que o acesso à energia elétrica, na atual conjuntura mundial, é um direito genuinamente humano, portanto, passível de compor o rol dos direitos fundamentos.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ADRIANA NOGUEIRA VIEIRA LIMA - UEFS
Presidente - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVÃO FILHO
Interno - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externa à Instituição - ROBERTA AMANAJÁS MONTEIRO - MPF