Banca de QUALIFICAÇÃO: Rafael Arruda Furtado

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Rafael Arruda Furtado
DATA : 21/07/2023
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aVlvrlxFyVu8oE9PPcT1Zz4H1k0kecRhIkGikR69PCn41%40thread
TÍTULO:

"Evolução da Efetividade dos Princípios Constitucionais da Educação Superior no Brasil (1988-2021): Análise Comparada dos Tipos Institucionais e a Trajetória Regulatória do Setor".

PALAVRAS-CHAVES:

Efetividade; princípios constitucionais; educação superior

PÁGINAS: 220
RESUMO:

Esta tese se propõe a responder à seguinte pergunta: como ocorreu a evolução histórica, de 1988 a 2021, da efetividade do direito fundamental à educação, em nível superior de graduação no Brasil, considerada a institucionalidade prática adquirida pelos princípios constitucionais educacionais que envolvem: i) a igualdade de condições para o acesso nos níveis mais elevados de ensino (acesso); ii) a liberdade de ensinar e pesquisar(liberdade acadêmica); iii) opluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (pluralismo pedagógico e diversidade institucional); e iv) agarantia de padrão de qualidade (qualidade)? Após Constituição Federal de 1988, o foco das políticas de educação superior do Estado brasileiro, refletidas nos indicadores oficiais de acesso público, orientou-se pela contínua expansão do acesso do alunado, especialmente em instituições privadas (majoritariamente com fins lucrativos, a partir do final da década de 1990). A evolução da concretização dos princípios constitucionais educacionais, ora ganhavam, ora perdiam efetividade, de forma mais ou menos intensa, a depender do princípio, do período e da segregação por “categoria administrativa” ou por “organização acadêmica”. Os objetivos do trabalho são: i. analisar a evolução histórica (1988-2021) da efetividade do direito fundamental à educação superior com foco na institucionalização dos princípios constitucionais educacionais (acesso, liberdade acadêmica, pluralismo pedagógico/diversidade institucional equalidade) observada por meio da agregação de mensurações dos principais indicadores existentes nas bases de dados públicas e oficiais; ii. realizar a comparação entre categorias administrativas e entre organizações acadêmicas, de forma matricial, estabelecendo a correlação temporal com as principais políticas regulatórias educacionais a partir dos indicadores de referência para cada um dos princípios constitucionais educacionais; e iii. propor diretrizes gerais de um novo desenho regulatório que incorpore, dentre outras questões, estrutura regulatória, modelos de regulação e financiamento, além de aspectos como tipologia de instituições, finalidades e coleta e uso de dados. A pesquisa utilizará os dados oficiais disponibilizados pelos órgãos responsáveis pela pesquisa e regulação da educação superior (principalmente INEP, MEC, CAPES e CADE).

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1173633 - ALEXANDRE BERNARDINO COSTA
Externo à Instituição - JOAO PAULO BACHUR - IDP
Presidente - 6136043 - MARCUS FARO DE CASTRO