Banca de DEFESA: Giovana Vieira Pôrto

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Giovana Vieira Pôrto
DATA : 24/07/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjkyMGY3ZDgtZTlhYS00NDVkLTgzY2YtMzY1NjY4ZmQ5M
TÍTULO:

 

"SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS EM CASOS DE CARTEL: Estudo empírico com base na jurisprudência brasileira".

PALAVRAS-CHAVES:

Cartel; Sanções; Não-Pecuniárias; CADE.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

Este trabalho tem como objetivo identificar o estado da arte de sanções não-pecuniárias em condenações de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) no período entre 1999, quando houve a primeira condenação de cartel pelo CADE, e 2022. A hipótese a ser testada é a de que, muito embora o CADE possua poderes legais para aplicar sanções não-pecuniária há mais de 20 anos, o CADE ainda não definiu critérios claros e objetivos para aplicação de cada tipo de sanção, o que pode gerar insegurança jurídica. O trabalho, portanto, se insere em discussões atuais, no Brasil e no exterior, sobre objetivos de sanções concorrenciais e como aprimoram o enforcement contra cartéis. Para fins de identificação do estado da arte, bem como de critérios aplicados pelo CADE na adoção de cada tipo de sanção não-pecuniária, foi realizada a análise de cada uma das decisões de condenação sob a perspectiva de a quem cada uma das sanções foi aplicada (empresas, pessoas físicas ou associações). Com base nos resultados da pesquisa, foram feitas recomendações e análise de perspectivas futuras em relação a sanções não-pecuniárias no Brasil, também considerando a experiência internacional.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Externo à Instituição - GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO - Carneiros
Presidente - 1884024 - PAULO BURNIER DA SILVEIRA
Externo à Instituição - VICTOR OLIVEIRA FERNANDES - CADE