Banca de DEFESA: Adriana Vasconcelos de Paula e Silva

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Adriana Vasconcelos de Paula e Silva
DATA : 23/08/2023
HORA: 10:30
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDQ3OTcxNmMtODAyNy00ODEyLWEyMWEtMTI3NTE2NWI1Z
TÍTULO:

"Liberdade de Expressão e Regulação de Grandes Empresas de Tecnologia: Perspectivas a Partir da Teoria Responsiva".

PALAVRAS-CHAVES:

Liberalismo; regulação responsiva; tecnologia; liberdade de expressão; “Big Techs”

PÁGINAS: 127
RESUMO:

Com larga influência no Direito, a Teoria Responsiva da Regulação foi consolidada pela conhecida obra de Ian Ayres e John Braithwaite – “Responsive Regulation – Transcending the Deregulation Debate”.

 O intuito da obra era criar um modelo híbrido de regulação, que abarcasse medidas persuasivas e punitivas, superando o vetusto debate regular e desregular.

 Anos depois da publicação da versão original, em 1992, o então incipiente mercado de tecnologia conta agora com gigantescas corporações que acumulam lucros impressionantes. Essa opulência, naturalmente, atrai a atenção do Direito, principalmente no que concerne ao exercício do direito de liberdade de expressão. Deveria a matéria se sujeitar à regulação estatal, ou seria esta uma forma indireta de censura?

 O objetivo deste trabalho é demonstrar, inicialmente, que o mercado das chamadas “Big Techs” não prescinde de regulação, uma vez que os potenciais danos oriundos do exercício danoso ou ilícito da liberdade de expressão são demasiado severos para serem ignorados.

 A seguir, o texto defende que a forma de regulação mais adequada é o modelo responsivo, pois sua flexibilidade é a que melhor se adequa às características específicas desse mercado.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1996968 - HENRIQUE ARAUJO COSTA - nullExterno à Instituição - LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - IDP
Interno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Presidente - 1549538 - OTHON DE AZEVEDO LOPES