Banca de QUALIFICAÇÃO: José Leite dos Santos Neto

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : José Leite dos Santos Neto
DATA : 25/08/2023
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/wzj-uzwe-ypw
TÍTULO:

"A função concorrencial da norma tributária".

PALAVRAS-CHAVES:

#tributação e concorrência  #funções da tributação #Princípio da Neutralidade Tributária

PÁGINAS: 99
RESUMO:

A função concorrencial da norma tributária é a forma como se expressa de modo funcional e específico o Princípio da Neutralidade Tributária. Esta função é um caso especial da função indutora da norma tributária e pode se manifestar induzindo comportamentos positivos ou negativos dos agentes econômicos de modo a maximizar a eficácia daquele princípio. Como um tipo de norma indutora, sua operacionalização também pode se dar por meio das tecnologias jurídicas da vantagem ou do agravamento da situação do agente econômico de modo a corrigir ou promover a concorrência. O objetivo desse trabalho é identificar, conceituar e mapear a extensão e consequências práticas de uma função concorrencial da tributação. Isso passa necessariamente pela análise do modelo de relação entre Estado, tributação e concorrência. Essa função específica da norma tributária cria cargas de eficácia negativas e positivas para os três poderes estatais e de promoção da concorrência por meio do sistema tributário.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCIANO SEABRA DE GODOI - PUCMinas
Interna - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO
Presidente - 1647964 - VALCIR GASSEN