Banca de DEFESA: Jefferson Ricardo Ferreira Chaves

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Jefferson Ricardo Ferreira Chaves
DATA : 31/08/2023
HORA: 09:30
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - FAULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

“A cidadania começa com o alfabeto”: o Direito à Alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988.

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Alfabetização; Direito à Educação; Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Constituição Federal de 1988.

PÁGINAS: 153
RESUMO:

A partir da concepção de que a Constituição Federal de 1988 avançou ao promover a educação como um direito social, resguardado por um conjunto de garantias, e que o direito à alfabetização tem guarida constitucional, por conta do processo legislativo que culminou na promulgação do art. 214, do corpo principal, e do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o objetivo desta dissertação foi compreender o contexto de elaboração da Constituição Cidadã na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), ocorrida entre 1º de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988, incluídos atores relevantes e argumentações que repercutiram para a construção desses dois artigos constitucionais. Para tanto, elaboramos revisão bibliográfica dos elementos que suportam o direito à educação e à alfabetização, na ordem jurídica interna e externa. Em seguida, sob o ponto de vista da construção textual, norteamo-nos pelo processo legislativo-constitucional da última ANC, composto por etapas, inicialmente menos e posteriormente mais abrangentes, e nos embasamos em pesquisa documental materializada pela compilação das notas taquigráficas, responsáveis pela transcrição das manifestações dos Deputados e Senadores e de especialistas nos diversos colegiados da Assembleia. Reconhecendo o trabalho de vários Constituintes, considerando a relevância da participação popular e dos especialistas convidados para expor nas audiências públicas, como resultado, destacamos o trabalho de quatro Deputados para a consolidação dos dispositivos constitucionais referidos: Florestan Fernandes, Hermes Zaneti, Octávio Elísio e Osvaldo Coelho.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - PAULO DE SENA MARTINS - CD
Interno - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Presidente - 1165218 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX
Interno - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO