Banca de QUALIFICAÇÃO: Samarah Rejany Motta Lopes

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Samarah Rejany Motta Lopes
DATA : 15/09/2023
HORA: 16:00
LOCAL: AUDITÓRIO MIROSLAV - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

"MIGRAÇÃO E REFÚGIO EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID -19 NA FRONTEIRA BRASIL-PERU".

PALAVRAS-CHAVES:

MIGRAÇÃO; REFÚGIO; PANDEMIA DA COVID-19; FRONTEIRA BRASIL-PERU; DIREITOS HUMANOS

PÁGINAS: 30
RESUMO:

O atual trabalho analisa a crise humanitária de migrantes e refugiados na fronteira Brasil-Peru após a decretação do Estado de calamidade no país pela Pandemia da Covid-19 em 2020. A partir do caso concreto da Ação Civil Pública n. 1004501-35.2020.4.01.3000 proposta pela Defensoria Pública da União e outras entidades que tramitou na Seção Judiciária do Acre em 2020, o Estado foi obrigado a acolher alguns grupos de migrantes apesar das regras de deportação imediata, repatriação e inabilitação do pedido de refúgio previsto na Portaria nº 654 de 2021, baseada na Lei nº 13.797 de 2020 – Lei da Pandemia. Ponderam-se as questões relativas à acolhida humanitária e proteção internacional dos refugiados durante a pandemia da Covid-19. A pesquisa foi realizada pelo método bibliográfico. A pesquisa visa analisar e compreender a crise humanitária de migrantes e refugiados na fronteira Brasil-Peru durante a pandemia da Covid-19 e a interpretação normativa acerca do tema. A partir de então, adentrar-se-á nas concepções de interdependência global, valor humano e desigualdade descritas por Judith Butler e Didier Fassin e direitos humanos à partir da teoria crítica do direito achado na rua em tempos de pandemia da Covid-19.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Externo à Instituição - FRANCISCO RAIMUNDO ALVES NETO - UFAC
Presidente - 1905321 - GUILHERME SCOTTI RODRIGUES
Interno - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO