Banca de QUALIFICAÇÃO: Liliane Pereira de Amorim

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Liliane Pereira de Amorim
DATA : 20/09/2023
HORA: 14:30
LOCAL: SALA A1-04 - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

DIREITO FUNDAMENTAL À DIFERENÇA:  a política fundiária do Estado do Piauí nos processos de regularização dos territórios das comunidades quilombolas.

PALAVRAS-CHAVES:

Comunidades quilombolas. Política Fundiária do Estado do Piauí. Regularização Fundiária. Direito ao território. Direito fundamental à diferença. 

PÁGINAS: 25
RESUMO:

A presente proposta de tese tem como objetivo a análise do reconhecimento do direito fundamental à diferença na política fundiária do Estado do Piauí nos processos de regularização dos territórios das comunidades quilombolas. Para tanto, parte-se da seguinte pergunta: de que modo o direito fundamental à diferença é reconhecido nesta política fundiária do Estado do Piauí? Assim, para se chegar a esta análise alguns objetivos serão percorridos, quais sejam: identificar as comunidades quilombolas no Piauí e sua luta pela regularização fundiária; observar a territorialidade quilombola como antecessor ao direito de propriedade; discutir o direito fundamental à diferença como garantia do direito de existir das comunidades quilombolas; e por último, analisar a política fundiária do Estado do Piauí na execução dos processos das comunidades quilombolas. Para alcançar tais objetivos, o caminho metodológico adotado será o qualitativo, por meio de levantamento bibliográfico, documental (legislação e processos administrativos) e pesquisa empírica com entrevistas semiestruturadas aos atores envolvidos na regularização fundiária das comunidades quilombolas. Por fim, conclui-se que é preciso enfrentar os entraves de décadas para a real efetivação do direito à terra quilombola, garantidos na Constituição Federal de 1988. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO - UFG
Interno - 1905321 - GUILHERME SCOTTI RODRIGUES
Externo à Instituição - JOAQUIM SHIRAISHI NETO - UFMA
Presidente - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO