Banca de QUALIFICAÇÃO: Rodrigo Fernandes das Neves

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Rodrigo Fernandes das Neves
DATA : 21/09/2023
HORA: 16:00
LOCAL: https://teams.live.com/meet/9380096412448?p=8HEkXTaz29HcG68u
TÍTULO:

 DESAFIOS LEGAIS E REGULATÓRIOS NA ADOÇÃO DO BLOCKCHAIN PARA TRANSAÇÕES DE CRÉDITO DE CARBONO REDD+ NO SISTEMA DE INCENTIVO A SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE.

PALAVRAS-CHAVES:

Regulação; Crédito de Carbono; REDD+; Blockchain; Tokenização; SISA; Acre; Mudança do Clima 

PÁGINAS: 53
RESUMO:

Historicamente, a proteção florestal e a mudança climática seguiram caminhos separados internacionalmente. Contudo, após décadas de debate, emergiu o conceito de REDD+, integrando os temas e criando incentivos econômicos para proteção das florestas ao propor internalizar o custo do carbono na economia. O Acre, com a Lei Estadual nº 2.308, de 2010, foi pioneiro com a criação do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), sendo o primeiro a transacionar créditos jurisdicionais no Brasil. Em proposição de inovação subsequente, o Acre busca implementar uma plataforma blockchain para transação de ativos de carbono, utilizando a inovadora tecnologia em razão de suas características técnicas de imutabilidade, transparência e segurança, com redução de custos e incertezas. Todavia, nesse processo, inúmeros desafios jurídicos surgem dadas as lacunas tanto na regulação do REDD+ quanto do blockchain. A tese busca identificar, portanto, os riscos jurídicos associados à iniciativa, analisando lacunas e falhas legais e regulatórias, buscando formular recomendações para mitigação das restrições jurídicas na adoção do blockchain no SISA e propor sugestões para evolução no arcabouço legal e regulatório incidente sobre créditos de carbono REDD+ jurisdicionais tokenizados. 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA - UFRN
Presidente - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Interno - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO