Banca de DEFESA: Marcos Daniel Colares Barrocas

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Marcos Daniel Colares Barrocas
DATA : 25/09/2023
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.live.com/meet/9375249198012?p=kl62Gxx1SkYLFoiE
TÍTULO:

"A MATRIZ TRIBUTÁRIA DO ICMS NO DISTRITO FEDERAL: UMA ANÁLISE SOBRE A FRUIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ORIUNDOS DA POLÍTICA DE INCENTIVOS DO PROGRAMA EMPREGA-DF"

PALAVRAS-CHAVES:

Incentivos Fiscais, ICMS, Programa EMPREGA-DF, Política Pública, Juseconômica

PÁGINAS: 75
RESUMO:

A Política de Incentivos Fiscais promovida pelo Distrito Federal, denominada Programa EMPREGA-DF, visou o desenvolvimento de setores básicos da atividade econômica situada no Ente federado. Para tanto, estimulou empreendedores com reduções de alíquotas sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) com o objetivo criar mais frentes de emprego diretas, indiretas, infraestrutura, educação ambiental, oriundas das pessoas jurídicas envolvidas na Política Pública. Tendo em vista os impactos sociais, econômicos e jurídicos advindos do Programa, seria necessário mensurar seus efeitos sobre o coletivo a partir de uma conformação juseconômica, posto que causas econômicas produzem efeitos jurídicos e vice-versa. Desta feita, esta pesquisa buscou utilizar técnica moderna de quantificação de decisões econômicas que repercutem sobre direitos fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, especialmente, aqueles voltados ao direito fundamental ao trabalho/emprego, garantia desta dignidade às pessoas envolvidas, análise do esforço fiscal na realização da Política Pública com reverberação na melhoria do bem-estar social, na contenção das taxas de desemprego, considerando, ainda, o difícil período entre os anos de 2020 e 2022, anos sobre os quais a pesquisa foi desenvolvida. Os resultados evidenciaram que houve melhora nos indicadores sociais relacionados ao emprego, bem como na efetividade da execução do Programa. A mensuração empírica de direitos fundamentais representa a trajetória da sociedade na busca de resultados nos quais as vidas sejam concretas, distanciando-se de estatísticas governamentais formada apenas de seres sintéticos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Interno - 1549538 - OTHON DE AZEVEDO LOPES
Externo à Instituição - VALCIR GASSEN - UFSC