Banca de QUALIFICAÇÃO: Márcia Regina de Sousa Pereira

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Márcia Regina de Sousa Pereira
DATA : 28/09/2023
HORA: 15:30
LOCAL: https://teams.live.com/meet/9364035927674?p=vUQUB1z1weqXWDeD
TÍTULO:

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal: A efetividade da cooperação com a União no cumprimento do Acordo de Paris.

PALAVRAS-CHAVES:

Federalismo – Cooperação – Consórcio da Amazônia Legal – Acordo de Paris

PÁGINAS: 51
RESUMO:

A Constituição de 1988 reafirmou a forma federativa de Estado e em seus artigos 23, 24 e 241 estabeleceu o Federalismo voltado à cooperação, especialmente na área ambiental. A proteção ambiental e os esforços para garantir uma saudável qualidade de vida é dever do poder público das três esferas, que devem atuar em cooperação para assegurar a proteção desse direito, no qual se insere também o combate às mudanças climáticas. O Brasil é signatário do Acordo de Paris e, em suas metas, comprometeu-se com a redução do desmatamento na Amazônia. Para isso são necessárias ações planejadas que só serão efetivas mediante articulação, participação, coordenação e cooperação entre os estados subnacionais e a União. Nesse contexto, o consórcio Interestadual da Amazônia Legal surge como uma ferramenta jurídico-político essencial para interagir na dinâmica desse Federalismo voltado à cooperação para proteção das florestas. Na área de consórcio interestadual os estudos ainda são precários e, portanto, necessários ao aprofundamento do instrumento na relação federativa brasileira, diante da necessidade de cooperação para cumprimento de compromissos internacionais e urgentes ao planeta, como o Acordo de Paris. Assim, ao desenvolver este trabalho, será utilizada a metodologia dedutiva, que buscará analisar o potencial do consórcio para atuar no avanço em direção à efetividade do Federalismo Cooperativo Ambiental, por meio de ações realizadas em cooperação e coordenação com a União, pactuadas em fóruns estratégicos de discussão, à luz da teoria de Daniel Elazar sobre o tema em questão, como pacto para redução do desmatamento na Amazônia em direção ao cumprimento das metas do Acordo de Paris.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA - UFRN
Interno - 1647920 - ARGEMIRO CARDOSO MOREIRA MARTINS
Interna - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Presidente - 2320110 - GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO