Banca de QUALIFICAÇÃO: Bruno Freire de Carvalho Calabrich

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Bruno Freire de Carvalho Calabrich
DATA : 04/10/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://us04web.zoom.us/j/72200279240?pwd=G7JxBuFpCkAMyy2eNjbuKxAlpm8Eiv.1
TÍTULO:

"O tratamento de dados pessoais na persecução penal:construindo os limites para a suficiente tutela de direitos fundamentais"

PALAVRAS-CHAVES:

Persecução penal;proteção de dado spessoais; direitos fundamentais;reserva jurisdicional.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

"O objetivo geral da tese é analisar os limites e condicionamentos impostos aos entes estatais para o tratamento de dados pessoais em atividades relacionadas à persecução penal. Dentre seus objetivos específicos, pretende-se identificar os limites, no atual espectro regulatório brasileiro e mundial, incluindo os óbices de natureza tecnológica (privacy by design e data protection by design), para o tratamento de dados na persecução criminal, bem como verificar se - e em quais situações - é necessária prévia autorização judicial, delimitando a abrangência das chamadas cláusulas de reserva de jurisdição e sua relação com a concepção de dados pessoais como uma projeção dos direitos da personalidade no contexto do Direito Constitucional brasileiro".

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR - FDV
Externa à Instituição - JOANA RITA DE SOUSA COVÊLO DE ABREU - UMinho
Presidente - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Interna - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO
Interno - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO