Banca de DEFESA: Pedro Henrique Braz Siqueira

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Pedro Henrique Braz Siqueira
DATA : 18/12/2023
HORA: 10:00
LOCAL: AUDITÓRIO MIROSLAV - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÂMBITO FEDERAL: superação da crise do processo por intermédio de estratégias regulatórias responsivas.

PALAVRAS-CHAVES:

Processo. Transação Tributária. Conformidade fiscal. Estratégias Regulatórias Responsivas

PÁGINAS: 140
RESUMO:

A pesquisa pretende examinar como a transação tributária em âmbito federal, mediante a utilização de estratégias regulatórias de natureza responsiva, revela-se como marco normativo de caráter regulatório apto a auxiliar tanto na superação da vivenciada crise dos processos administrativo fiscal e judicial tributário, quanto no estímulo à conformidade fiscal. Parte-se da explicação do contexto que os modelos processuais administrativo e judicial de exigência do crédito tributários se encontram esgotados para justificar a análise da figura jurídica da transação, desde sua origem no direito privado até a sua modalidade na seara tributária, bem como a recente legislação federal em matéria de tributos, a qual possibilita a resolução mais rápida de litígios tributários. A apreciação desse regramento legal e, em especial, dos diplomas infralegais que o regulamentam, contudo, aponta um outro intuito, que é o de possibilitar que os órgãos fazendários da União promovam a indução comportamental dos contribuintes, de modo a torná-los mais aderentes às normas federais que instituem obrigações tributárias principais e acessórias e, com isso, promover uma recuperação mais célere de receitas originárias dirigidas àquela pessoa política e a diminuição das controvérsias fiscais. Com aportes da Teoria jurídica da Regulação Responsiva, examinar-se-á o estado de coisas atual e se sugerirá pontos de melhoria do modelo vigente, a fim de possibilitar o aperfeiçoamento da atuação administrativa, a obtenção dos recursos que são primordiais ao exercício das atividades estatais e a ulterior prestação de utilidades públicas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 154321 - ANTONIO DE MOURA BORGES
Externo à Instituição - MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO - FGV
Presidente - 1549538 - OTHON DE AZEVEDO LOPES
Externo à Instituição - RODRIGO SENNE CAPONE - UDF