Banca de DEFESA: Flávio Souza Santos

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Flávio Souza Santos
DATA : 13/12/2023
HORA: 09:30
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - FAULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: Os desafios regulatórios para a efetivação do direito à tecnologia perante a Pandemia de Covid-19 e suas desigualdades raciais.

PALAVRAS-CHAVES:

Instrumentos jurídicos; Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I; marco legal; direito à tecnologia; Pandemia de Covid-19; vacinas; desigualdades raciais; população negra.

PÁGINAS: 176
RESUMO:

O presente trabalho tem como proposta verificar a correlação entre os instrumentos jurídicos de Ciência, Tecnologia e Inovação e o processo de efetivação do direito à tecnologia no Brasil e no Distrito Federal, tendo enfoque nas desigualdades raciais existentes nesse contexto. Para a execução da pesquisa, o trabalho privilegia a realização de estudo de caso acerca das disparidades raciais no processo de distribuição de vacinas contra a Covid-19. Trata-se de uma pesquisa empírica, correlacional, quali-quantitativa e de recorte temporal longitudinal. Divide-se em quatro seções, que buscam: apresentar os principais instrumentos jurídicos e políticos de CT&I no Brasil, bem como os instrumentos utilizados para aquisição de vacinas contra o coronavírus; contextualizar a Pandemia de Covid-19 e gestões de crise sanitária em uma comparação internacional; apurar as desigualdades raciais ocorridas no Brasil e no Distrito Federal no contexto da Pandemia; e discutir o papel dos instrumentos jurídicos para o combate às desigualdades sociais na efetivação do direito à tecnologia. No decorrer do trabalho, são constatadas desigualdades raciais nos impactos socioeconômicos e sanitários da Pandemia, de forma que a população negra enfrentou maiores índices de mortalidade, adoecimento, empobrecimento, desemprego; a população negra teve também índices de vacinação notavelmente menores que a população não negra. O trabalho observou também que a população negra tem, no geral, menor acesso à tecnologia e aos instrumentos de fomento à inovação que a população não negra. A conclusão discute, principalmente, a escassez, dentro do contexto dos instrumentos jurídicos de CT&I, de previsões e iniciativas voltadas para o combate das desigualdades raciais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2279451 - ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA
Interno - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externa à Instituição - TAINA AGUIAR JUNQUILHO - IDP