Banca de QUALIFICAÇÃO: Maria Rosinete dos Reis Silva

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Maria Rosinete dos Reis Silva
DATA : 15/12/2023
HORA: 10:00
LOCAL: https://us04web.zoom.us/j/73148212361?pwd=EB8E3ioaZrsK5eZwieVyV0e3VIX3uZ.1
TÍTULO:

Critérios para julgamento com perspectiva de gênero para mulheres autoras do crime de tráfico de drogas.

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema de Justiça Criminal – encarceramento em massa – criminalização de mulheres - julgamento com perspectiva de gênero – tráfico de drogas.

PÁGINAS: 45
RESUMO:

O presente trabalho propõe-se a demonstrar o funcionamento do sistema penal e o controle exercido sobre as mulheres. Para tanto, será destacado a linha punitiva adotada pelo Direito Penal, que prioriza e impõe a utilização de sanções privativas de liberdade como a principal resposta dada pelo Estado aos conflitos sociais, seguindo a lógica do encarceramento em massa. A partir de tal constatação, busca-se evidenciar o quantitativo crescente de mulheres encarceradas e a desatenção sistêmica dessa população carcerária. O sistema de justiça criminal reproduz o dogma da superioridade masculina. É preciso re(pensar) a própria razão de insistência na visão disseminada sobre as mulheres e sobre os papeis femininos que a criminalização das mulheres, a exemplo das mulas do tráfico, pode revelar neste estudo. A pesquisa tem como foco analisar as decisões judiciais com o objetivo de identificar como o arcabouço constitucional e legal de direitos humanos nas mulheres encarceradas, pressuposto do Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, é utilizado nas fundamentações dessas decisões. O resultado da pesquisa poderá indicar uma reformulação do ponto de vista da política judiciária a demandar a utilização desse protocolo como ferramenta útil para ajudar magistrados(as) a resolverem casos envolvendo questões de gênero, no caso em estudo, das mulheres autoras do crime de tráfico de drogas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES - UFRJ
Interna - 1172631 - BEATRIZ VARGAS RAMOS GONCALVES DE REZENDE
Presidente - 2222564 - CRISTINA MARIA ZACKSESKI