Banca de QUALIFICAÇÃO: Manoel Batista do Prado Junior

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Manoel Batista do Prado Junior
DATA : 05/01/2024
HORA: 09:00
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

Constituição, posse e fronteira: A ideia de posse indígena na história constitucional brasileira a partir do RE 44.585/STF (1934-1967).

PALAVRAS-CHAVES:

posse; terras indígenas; fronteiras.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

A tese aborda a intersecção entre a categoria de posse indígena construída entre 1934 e 1967 e a aceleração temporal das fronteiras nesse período, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 44.585 pelo Supremo Tribunal Federal em 1961, que se referia ao caso da Lei nº 1.077 de 1958 que, aprovada pelo estado do Mato Grosso, reduziu os limites da terra reconhecida ao povo Kadiwéu, no Sul daquele estado. Os jornais noticiavam o clima de tensão na área e uma série de títulos requeridos por particulares junto ao Departamento de Terras do Estado nos dias seguintes à aprovação da norma. Tutelados pelo Estado, os Kadiwéu dependiam de uma atuação deste para defesa de suas terras. O SPI impetrou um mandado de segurança no qual arguia a inconstitucionalidade da lei, que foi objeto de apreciação por duas vezes pelo STF: em 1958, a corte analisou um conflito de competência reconhecido pelo tribunal estadual e, em 1961, um recurso extraordinário apresentado contra o acórdão do Tribunal de Justiça, que havia concedido a segurança ao SPI e declarado a inconstitucionalidade da Lei Estadual. O litígio pela propriedade das terras asseguradas aos Kadiwéu ainda no final do século XIX era permeado por um contexto de debates sobre a categoria posse indígena, projetos para o indigenismo, o crescente papel da antropologia nas questões indígenas no contexto do indigenismo interamericano pós segunda guerra mundial e a tradução de seu reconhecimento no direito constitucional, influenciados pela aceleração sem precedentes das fronteiras de colonização rumo ao Brasil Central. O caso expõe a tensão entre posse indígena e fronteira nesse período da história constitucional brasileira, o delineamento do conceito de terra indígena e sua dominialidade. Sua análise contribui para a reflexão sobre as limitações dos mecanismos jurídicos destinados à resolução de conflitos fundiários sobre esses territórios. Inserindo o caso na história constitucional brasileira, a pesquisa busca contribuir ao tema a partir de uma perspectiva historiográfica do direito e conclui pelo atravessamento da relação entre tempo, constituição e espaço no conceito de terra indígena.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CLAUDIA PAIVA CARVALHO - UFRJ
Presidente - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Externo ao Programa - 6400804 - HENYO TRINDADE BARRETTO FILHO - nullInterna - 1021564 - MARIA PIA DOS SANTOS LIMA GUERRA DALLEDONE