Banca de DEFESA: Davi Ory Pinto Bandeira

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Davi Ory Pinto Bandeira
DATA : 20/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: AUDITÓRIO MIROSLAV - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

O ESTADO, A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A FINANCEIRIZAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO.

PALAVRAS-CHAVES:

Financialization. 2. State. 3. Real Estate Market. 4. Social Function of Property. 5. Property Rights.

PÁGINAS: 224
RESUMO:

A complexidade dos direitos de propriedade, seu desenvolvimento ao longo dos séculos e a interação entre Estado, mercado e propriedade formam o núcleo deste estudo. Desde a origem dos Estados nacionais, a estabilidade jurídica e o crédito desempenharam papéis cruciais na institucionalização da propriedade, sendo vitais para a sobrevivência de nações emergentes em tempos de conflitos. As revoluções burguesas delinearam as bases do Estado liberal, catalisando um desenvolvimento econômico acelerado após a revolução industrial. Contudo, o individualismo e patrimonialismo deste modelo geraram barreiras significativas à distribuição equitativa dos benefícios econômicos, conduzindo a esforços teóricos para reformular a compreensão do Estado e sua função. Com o avanço dessas complexidades, contribuições significativas de economia e sociologia, apoiadas por teorias como positivismo, marxismo e funcionalismo, fundamentaram debates para a reforma do Estado. A Nova Economia Institucional (NEI) surgiu como um elo entre Economia e Direito, permitindo um arcabouço teórico para ser realizada uma a análise holística do fenômeno. A síntese dessas teorias culminou na formação do Estado de bem-estar social, que promoveu avanços significativos no acesso à propriedade, especialmente evidentes no Brasil e nos EUA, através da atuação do Estado na democratização do acesso à propriedade e na regulamentação do seu uso. No entanto, a ascensão do neoliberalismo e a subsequente financeirização da propriedade imobiliária reconfiguraram o marco institucional, priorizando o retorno de capital e relegando a função social da propriedade. A prática de taxas de juros mais baixas, apoiada na mitigação de riscos através de instrumentos financeiros complexos, teve consequências drásticas, conforme a hipótese da instabilidade financeira de Minsky previu. A crise de 2008 demonstrou a toxicidade desse sistema, com impactos profundos e duradouros no mercado imobiliário global. A análise aprofundada das causas do colapso global sugere que os problemas vão além de má conduta individual, evidenciando falhas estruturais no sistema financeiro que permitiram a escalada de uma bolha especulativa sem precedentes. A crise destaca a necessidade urgente de reformas na instituição da propriedade, considerando uma perspectiva civil- constitucional que reconheça a função social da propriedade frente aos riscos de sua financeirização. A crise também desencadeou mudanças no mercado de locação residencial, exemplificadas pela Blackstone, que, beneficiando-se da crise, se tornou uma gigante imobiliária. 7 Suas ações após a crise, como aquisições estratégicas e práticas agressivas de locação, redefiniram o mercado e levantaram preocupações sobre o impacto social de tais estratégias financeiras. A função social da propriedade, então, é confrontada com os riscos da financeirização, exigindo um equilíbrio entre liberdade de mercado e proteção dos direitos sociais. No Brasil, a política de financeirização revelou uma inclinação dos setores financeiros para alinhar o mercado imobiliário aos padrões internacionais, desconsiderando o impacto na qualidade habitacional e na crise habitacional mais ampla. A crise econômica exacerbou a instabilidade inerente ao capitalismo, afetando negativamente a dinâmica do mercado de imóveis e a sociedade. A resposta à crise deve, portanto, incorporar justiça social e sustentabilidade a longo prazo, além de eficiência econômica. Em conclusão, a financeirização da propriedade imobiliária representa um desafio para a estabilidade econômica e social. Para cumprir os objetivos constitucionais e promover uma recuperação eficaz, é necessário um exame crítico do marco institucional e a implementação de freios e contrapesos que previnam futuros colapsos. Em resumo, este trabalho destaca a financeirização da propriedade imobiliária como um fator que contribui para a volatilidade e a prolongação das crises no setor, distorcendo a dinâmica do mercado e impondo desafios adicionais às empresas do ramo. O estudo conclui que, para alcançar os objetivos constitucionais e promover uma recuperação eficaz, é necessário revisitar e reestruturar o marco institucional, levando em consideração os impactos práticos e a necessidade de implementar freios e contrapesos robustos.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Carlos Eduardo Elias de Oliveira - SENADO
Presidente - 2170701 - FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA
Externo à Instituição - HERCULES ALEXANDRE DA COSTA BENICIO - FESMPDFT
Interno - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO