Banca de DEFESA: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA
DATA : 28/12/2023
HORA: 17:00
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

Poder Judiciário e Governança Eleitoral: Concentração de Poderes e Limites Constitucionais.

PALAVRAS-CHAVES:

Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Governança eleitoral. Direito Eleitoral.

PÁGINAS: 220
RESUMO:

Busca-se identificar as premissas teóricas do Estado Democrático de Direito e de suas projeções concretas sobre a formatação e funcionamento das instituições públicas, além de um olhar sob a perspectiva historiográfica sobre a formação do modelo de Justiça Eleitoral para compreender que as fraudes atribuídas ao sistema de verificação de poderes não estiveram centro do esgotamento do modelo anterior e da criação da Justiça Eleitoral, mas sim a relação entre os Poderes. A identificação contribui para compreender os condicionamentos estruturais existentes na instituição objeto de análise, como a lógica de rejeição ao instrumento legislativo como meio para criação de normas eleitorais e partidárias e a busca por impulsionar reformas via “decreto”. Também avalia a conformidade do modelo brasileiro de governança eleitoral a partir dos pressupostos constitucionais em cotejo com a arquitetura institucional e modo de funcionamento da Justiça Eleitoral, em análise promovida a partir do enquadramento das competências do modelo brasileiro nos níveis de formulação de regras (rule making), aplicação das regras (rule application), diplomação e atividade contenciosa (rule adjudication).

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MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FABIO LIMA QUINTAS - IDP
Interno - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO
Presidente - 1549538 - OTHON DE AZEVEDO LOPES
Interno - 2149902 - TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
Externa à Instituição - VANIA SICILIANO AIETA - UERJ