Banca de DEFESA: Antônio Francisco Pereira Lima Filho

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Antônio Francisco Pereira Lima Filho
DATA : 25/01/2024
HORA: 09:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWRiODQzY2MtNDY1Yi00M2EyLTk4YjQtN2YxM2YwMTQ4M
TÍTULO:

O CONTRATO FAUSTIANO NA ERA DIGITAL:

UM ESTUDO SOBRE O ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO DA PUBLICIDADE DE VIGILÂNCIA NO ARCABOUÇO NORMATIVO BRASILEIRO.

PALAVRAS-CHAVES:

Consumidor. Publicidade de vigilância. Regulação.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

O presente texto tem como objeto de pesquisa a publicidade de vigilância e seu enquadramento regulatório no arcabouço normativo brasileiro. Com base nisso, o texto é norteado pela seguinte pergunta de pesquisa: "A publicidade de vigilância precisa de regulação específica no Brasil, ou a legislação atual é suficiente para proteger o consumidor ante a publicidade de vigilância?" Com isso, foram elaboradas duas hipóteses de respostas à pergunta realizada. A primeira é a de que a publicidade de vigilância deve ser regulada com uma nova regulação específica que coíba a sua prática; já a outra hipótese é a de que é possível proteger o consumidor por meio de uma interpretação atualizada da legislação vigente. Tendo escolhido o método hipotético dedutivo, o texto faz uso de pesquisa bibliográfica com o apoio de livros, artigos, sites jornalísticos especializados e entidades governamentais, além de julgados de tribunais brasileiros e estrangeiros. Por fim, concluiu-se que a publicidade de vigilância gera um agravamento da vulnerabilidade informacional do consumidor, que ela pode ser considerada como abusiva e que o arcabouço jurídico atual é capaz de proteger o consumidor, desde que seja realizada uma interpretação atualizada.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ PERIN SCHMIDT NETO - UFRGS
Interno - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Presidente - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO
Externa à Instituição - THAYSE EDITH COIMBRA SAMPAIO - UNICEUB