Banca de DEFESA: Antonice Pinho de Melo

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Antonice Pinho de Melo
DATA : 08/02/2024
HORA: 13:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjk0NGRhNjEtNjcxNS00NmI1LTkxM2YtMzUwYmNiYjY4Y
TÍTULO:

"ALTERNATIVAS PENAIS: UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA ESPÉCIE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE EM MACAPÁ-AP".

PALAVRAS-CHAVES:

Alternativas Penais. Prestação de Serviço Gratuito à Comunidade. Instituição Parceira

PÁGINAS: 79
RESUMO:

O elevadíssimo número de encarcerados no Brasil é pauta incessante do Poder Judiciário que enxerga nas Alternativas Penais, entre outras coisas, a possibilidade de redução da superlotação dos presídios. A Prestação de Serviços Gratuitos à Comunidade (PSC) é uma espécie penal muito utilizada e possui características vantajosas em sua execução, que ocorre em entidades parceiras do sistema de justiça. O objetivo desta pesquisa foi avaliar se os princípios estabelecidos para o acompanhamento da execução da PSC nas instituições conveniadas estão sendo obedecidos. Nesse intuito, fez-se necessário explicar a legislação de alternativas penais e a atual política institucional de sua execução no Brasil, bem como descrever a metodologia de execução da prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-Ap. Dessa forma, foi possível esclarecer a importância da entidade parceira para o possível alcance da ressocialização da pessoa como alternativa através do cumprimento da PSC. O estudo desenvolvido é uma pesquisa bibliográfica e documental, cujo período concentrou-se no espaço temporal de 2017 a junho de 2023. Os resultados obtidos demonstraram que a corresponsabilidade necessária entre a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e a Rede de parceria institucional tem promovido a execução da PSC dentro das definições descritas no atual Manual de Gestão para as Alternativas Penais. No entanto, é importante que os equipamentos públicos responsáveis pela execução das alternativas penais possam receber investimentos financeiros e humanos, visando o aperfeiçoamento desse trabalho. A PSC, sendo executada em consonância com os preceitos ditados no ordenamento jurídico penal na Rede parceira, é capaz de promover a ressocialização do agente delituoso, ao mesmo tempo em que auxilia na redução da população carcerária do país.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1728968 - ENEA DE STUTZ E ALMEIDA
Externa à Instituição - NATHÁLIA VINCE ESGALHA FERNANDES - FGV
Presidente - 1999301 - REBECCA FORATTINI LEMOS IGREJA
Interna - 1074055 - TALITA TATIANA DIAS RAMPIN