Banca de QUALIFICAÇÃO: Isla Maria Amorim de Souza Mansour

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Isla Maria Amorim de Souza Mansour
DATA : 16/02/2024
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTlmYjIyZGUtOWM5Yi00YzhlLWIyNGItNDgzZjM1Y2M0M
TÍTULO:

A CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE BONIFICAÇÃO REGIONAL PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO SOBRE O ACESSO AOS CURSOS DE MEDICINA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

CONSTITUCIONALIDADE – BONIFICAÇÃO REGIONAL – CURSOS DE MEDICINA – UNIVERSIDADES PÚBLICAS

PÁGINAS: 50
RESUMO:

A pesquisa busca discutir sobre a constitucionalidade da política de bonificação regional para ingresso no ensino superior, aplicada nas notas do Enem dos candidatos que concluíram o ensino médio na localidade das universidades públicas, especialmente para as vagas dos cursos de medicina da região Norte do Brasil.

                  Isso porque com o advento do Sistema de Seleção Unificada – Sisu, que se constitui em um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil para a seleção de candidatos para os cursos de graduação das instituições participantes, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, por modalidade de concorrência, instituído pelo Ministério da Educação no ano de 2010, houve a universalização da oferta das vagas nas Instituições de Ensino Superior Públicas, ampliando a movimentação de candidatos entre as unidades federativas, tendo em vista não ser necessário o deslocamento para disputar as vagas de outros estados.

Diante da nova realidade, os cursos de graduação mais concorridos, a exemplo do curso de medicina, passaram a ser bastante cobiçados, nas universidades de regiões periféricas, por candidatos de todos os estados, de modo que as vagas antes ofertadas, no âmbito dos vestibulares nos estados de localização dessas universidades, passaram a ser amplamente disputadas por estudantes de todo o país, em função do desempenho que obtinham nas notas do Enem.

Nesse contexto, em algumas localidades, observou-se um fenômeno de ocupação das vagas dos cursos de medicina por estudantes, majoritariamente de outros estados, frustrando as expectativas de estudantes de regiões menos desenvolvidas na ocupação dessas vagas, muito em função do menor desempenho nas notas do Enem, exame aplicado nacionalmente, base para ingresso pelo Sisu, comparativamente aos estudantes das regiões com maiores índices de níveis educacionais.

Tal situação agrava uma outra problemática já existente, que é a dificuldade de fixação de profissionais médicos nessas regiões periféricas do Brasil, afetando sobretudo a oferta dos serviços públicos de saúde, considerando a pouca adesão de profissionais recém formados oriundos de outros estados para permanecer na região em que se formou.

Diante da exclusão na ocupação das vagas, as instituições públicas de ensino superior, situadas nessas localidades, implementaram políticas de ação afirmativa que aplicam uma bonificação às notas do Enem para candidatos que comprovadamente tenham estudado todo o ensino médio na região de localidade da própria instituição de ensino, de modo a resguardar o direito à educação desses candidatos que não possuem as melhores condições de disputa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1647920 - ARGEMIRO CARDOSO MOREIRA MARTINS
Externo à Instituição - LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI - UFSC
Interno - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO