Banca de DEFESA: MARCELO CÉSAR GUIMARÃES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELO CÉSAR GUIMARÃES
DATA : 26/02/2024
HORA: 09:00
LOCAL: https://sciencespo.zoom.us/my/burnier
TÍTULO:

Concorrência e Regulação no Setor Aeroportuário: a Emergência de uma Abordagem Regulatória Pró-Competitiva no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Direito da concorrência; regulação setorial; aeroportos; regulação pró-competitiva; reforma regulatória; aplicação do direito da concorrência; advocacia da concorrência.

PÁGINAS: 282
RESUMO:

Nas últimas décadas, a indústria de aviação civil passou por mudanças significativas, impulsionadas por reformas pró-competitivas que visavam endereçar regulações que restringiam indevidamente a concorrência. Esses desenvolvimentos fomentaram um aumento na concorrência e proporcionaram aos consumidores preços mais baixos e melhores produtos e serviços. Ao passo que tais reformas regulatórias foram particularmente profundas no transporte aéreo, o setor aeroportuário também passou por transformações. De fato, os aeroportos enfrentam hoje crecentes forças competitivas, sendo menos frequentemente vistos como monopólios naturais. Os mercados dentro dos aeroportos também evoluíram, tornando-se mais competitivos (e.g. serviços auxiliares ao transporte aéreo). Nesse contexto, uma abordagem regulatória pró-competitiva emergiu no setor aeroportuário em todo o mundo nas últimas décadas. Esta tese sustenta que esse processo é incipiente no Brasil, onde ele ainda precisa ser devidamente institucionalizado, abrangendo todas as dimensões da regulação aeroportuária. Esforços conjuntos e coordenados por autoridades de concorrência e formuladores de políticas de aviação civil, incluindo o estabelecimento de uma agenda regulatória aeroportuária pró-competitiva comum e iniciativas proativas de aplicação e advocacia da concorrência, poderiam consolidar ainda mais a política de concorrência na regulação aeroportuária. Isso poderia garantir que essas duas áreas de políticas públicas sejam, de fato, instrumentos complementares de intervenção estatal que podem garantir o funcionamento eficiente do setor aeroportuário, permitindo que os consumidores desfrutem de seus benefícios.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CAMILA CABRAL PIRES ALVES - UFRJ
Interna - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Externo à Instituição - GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO - IDP
Presidente - 1884024 - PAULO BURNIER DA SILVEIRA
Externo à Instituição - VICTOR OLIVEIRA FERNANDES - IDP