O segredo de negócio na LGPD: Como a lei cria um tipo de opacidade que constitui barreira à proteção de dados pessoais.
Proteção de dados; LGPD; segredos de negócio
O trabalho tem como objetivo analisar como os segredos de negócio se inserem na LGPD, e como é possível compatibilizar a tutela desse direito com a garantia fundamental dos dados pessoais. A partir de uma análise específica da norma, pretende-se analisar se a LGPD acaba criando uma barreira adicional às garantias de transparência e segurança de dados, e de que forma são incorporadas tutelas jurídicas dos segredos de negócio que se mostram incompatíveis com o regime jurídico brasileiro. Ao fim, pretende-se também pensar em proposições e alternativas conciliadoras para que a proteção de dados pessoais não esteja subordinada à proteção dos segredos de negócio.