O ACESSO À JUSTIÇA PARA OS VULNERÁVEIS POR MEIO DOS PRECEDENTES: A FERRAMENTA DO IRDR
Acesso à justiça – vulneráveis – precedente - IRDR
Partindo-se do pressuposto de que o precedente qualificado brasileiro pode ser considerado como uma ferramenta de uniformização de entendimentos perante o qual podem ser discutidas teses de interesses da população vulnerável, tendo como consequência mediata a diminuição do acervo processual, tem-se que o enfoque do acesso à justiça buscado na presente pesquisa baseia-se na utilização/criação de IRDR por proposição das defensorias públicas diante da previsão legal contida no CPC/2015.