O papel das eleições nas transformações do regime militar (1974-1978)
história constitucional; legalidade autoritária; direito eleitoral; ditadura militar; governo Geisel; eleições.
As eleições de 1974 marcaram uma mudança política e social significativa, afetando as estruturas jurídicas e a base da legalidade autoritária durante o governo de Ernesto Geisel. As eleições desempenharam um papel crucial na legitimação do regime militar, apesar das leis casuísticas destinadas a controlar os resultados. A Justiça Eleitoral desempenhou um papel fundamental nesse processo, sendo acionada para resolver disputas entre candidatos e resolver questões jurídicas relacionadas a impugnações de registros e conflitos entre normas constitucionais e atos institucionais.
Esta pesquisa propõe investigar, sob a perspectiva da história constitucional, como o regime militar utilizou os institutos do direito eleitoral para manter seu poder. O estudo se concentrará na análise de um caso de impugnação de registro de candidatura para o Senado Federal. A Lei Falcão e o Pacote de Abril foram respostas legislativas à vitória surpreendente do MDB em 1974, visando controlar as eleições de forma autoritária, mas dentro do quadro legal existente.
A pesquisa concluiu que levar opositores políticos aos tribunais poderia ter efeitos jurídicos imprevisíveis para o regime militar, e os debates jurídicos gerados pelos processos poderiam escapar do controle das autoridades, já que as teses propostas pelas partes nem sempre eram seguidas pelos tribunais eleitorais.
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