Banca de QUALIFICAÇÃO: DIOGO AUGUSTO VIDAL PADRE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DIOGO AUGUSTO VIDAL PADRE
DATA : 25/06/2024
HORA: 14:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3armxJZQlN3W5IuV8XSSvGwYjtJlvSctSwvOmq3HwHixY1%40thread
TÍTULO:

Abuso de poder regulatório judicial: uma investigação sobre o uso e o abuso da regulação por litígio

PALAVRAS-CHAVES:

Abuso de poder regulatório judicial; regulação por litígio; litigância estratégica; intervenção judicial; eficiência econômica.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

Esta tese investiga se as decisões judiciais podem resultar em regulações abusivas, em que os prejuízos causados superam os benefícios esperados. No primeiro capítulo, a pesquisa contrasta a abordagem dinâmica da Escola Austríaca com a estática da economia neoclássica, explorando a economia como um processo dinâmico de descoberta e competição. No segundo capítulo, a tese estuda a regulação por litígio no contexto jurídico brasileiro, analisando como o processo judicial pode ser utilizado estrategicamente para alcançar efeitos regulatórios. O estudo identifica casos concretos em que o Poder Judiciário atuou de forma regulatória, evidenciando o papel crescente dos tribunais como reguladores. No terceiro capítulo, a tese examina se os juízes podem abusar do poder regulatório ao emitir decisões com efeitos regulatórios. Argumenta-se que os juízes, assim como os reguladores, estão suscetíveis a cometer erros que resultam em regulações que causam mais distorções do que benefícios. A limitação das habilidades cognitivas humanas e a falta de incentivos adequados para corrigir falhas de mercado são fatores que evidenciam a possibilidade de abuso regulatório judicial. O capítulo também explora como o abuso regulatório judicial pode ser corrigido no direito brasileiro. Os resultados desta pesquisa fornecem importantes contribuições para formuladores de políticas, profissionais do direito e acadêmicos, ajudando a criar um sistema regulatório mais eficiente e justo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1347019 - AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA
Interno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Externo ao Programa - 1122890 - RODRIGO ANDRES DE SOUZA PENALOZA - null