“ENTRE REMANESCENTES E TRIBAIS, SOMOS QUILOMBOLAS!” – PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA E CONSENTIMENTO PRÉVIO E O DIREITO DE LIVRE-DETERMINAÇÃO DOS QUILOMBOS NO BRASI.
QUILOMBOS; CONVENÇÃO 169; CONSULTA PRÉVIA; CONSTITUCIONALISMO; SUJEITOS CONSTITUCIONAIS
A presente tese tem por objetivo analisar como as experiências de elaboração dos protocolos de consulta e consentimento prévio, livre e informado pelas comunidades quilombolas ressignificam o direito fundamental de livre-determinação dos quilombos no Brasil. Para tanto, buscaremos caracterizar os giros de ressemantização do quilombo como identidade e sujeito constitucional ladino ao longo da trajetória do constitucionalismo brasileiro. Além de demonstrar a dinâmica de normatização, implementação e apropriação criativa da Convenção 169 da OIT pelas comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais na América Latina, e particularmente no Brasil, em seus processos de luta pela garantia do direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado. Para por fim, identificar como as experiências de elaboração dos protocolos autônomos por comunidades quilombolas fundamentam novas narrativas constituintes sobre o direito de live-determinação dos quilombos no Brasil desde as Escrevivências constitucionais que vocalizam.