"ALÉM DO DEVER LEGAL DE VINCULAÇÃO AO PRECEDENTE JUDICIAL: ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA E LEGITIMIDADE POLÍTICA DO STF".
Precedentes, efeito vinculante, processo civil, legitimidade, estabilidade
Este trabalho de pesquisa interdisciplinar examina criticamente o papel central do Supremo Tribunal Federal na manutenção de uma jurisprudência estável e coerente, destacando suas profundas implicações para a legitimidade do tribunal. Com base em uma análise aprofundada da doutrina, jurisprudência e dados de uma pesquisa nacional abrangente intitulada "A Cara da Democracia no Brasil", este estudo investiga as percepções públicas sobre o tribunal e suas decisões durante um período crucial para a democracia brasileira.
A hipótese deste estudo é que o fracasso em agir de acordo com o dever legal de preservar uma jurisprudência estável alimentou o surgimento de abordagens populistas contrárias à Corte, colocando em risco a legitimidade da instituição. O trabalho enfatiza a necessidade de ir além do estabelecimento meramente formal de um mandamento legal sobre a eficácia vinculante dos precedentes judiciais, deslocando o foco para a necessidade de uma conduta coerente com o dever de estabilidade.
Ao demonstrar o compromisso da Suprema Corte com esse princípio fundamental, será possível fortalecer o apoio dos cidadãos à instituição, o que é indispensável para proteger sua independência, especialmente durante momentos de instabilidade democrática. O estudo ressalta a importância de uma abordagem mais abrangente, que vá além das questões meramente legais, e enfatiza a premência da estabilidade da jurisprudência como um alicerce para a legitimidade e a confiança pública no Supremo Tribunal Federal.