"A PANDEMIA DE COVID-19 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: análise do impacto na produtividade dos anos de 2020 e 2021"
Pandemia, Covid-19, Espécies de ligítio, Supremo Tribunal Federal (STF)
Este trabalho aborda quais as principais espécies de litígios foram produzidos durante os dois primeiros anos da pandemia no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como base a análise dos pedidos formulados nas ações judiciais ajuizadas entre 2020 e 2021 em que o objeto discutido relacionou-se, de algum modo, com a Covid-19. Para tanto, parte-se das informações processuais disponibilizadas pela ferramenta Painel de Ações Covid-19, fornecida pelo próprio tribunal em seu portal eletrônico, e da construção de um relatório com um grupo amostral representativo da população. Os dados foram organizados de acordo com macrocategorias criadas para permitir a compreensão das espécies de litigância geradas pela crise sanitária e o exame da dinâmica dessas demandas ao longo do recorte temporal. A leitura dos dados revela que houve uma explosão de pedidos de habeas corpus. Os resultados também indicam que, a exceção da ação constitucional citada, os litígios mais notados envolvem pedidos que podem ser classificados de acordo com as seguintes categorias: cumprimento de pena, medidas cautelares diversas da prisão e persecução penal; exercício de atividades privadas; e funcionamento do Estado e ações governamentais.