Banca de DEFESA: Luiza Mendonça da Silva Belo Santos

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Luiza Mendonça da Silva Belo Santos
DATA : 20/12/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQ2NzY4NGEtNDM5Mi00NTQzLWE0Y2ItNDQwMmFiYjhkY
TÍTULO:

INTEROPERABILIDADE EM TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS 

UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS REGIMES JURÍDICOS DE PROTEÇÃO DE DADOS DO BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI E COLÔMBIA.

PALAVRAS-CHAVES:

Proteção de Dados; Transferências Internacionais de Dados Pessoais na América Latina.

PÁGINAS: 194
RESUMO:

No decorrer do tempo, as transferências internacionais de dados deixaram de ser eventos pontuais e transformaram-se em operações regulares na realidade cotidiana de entidades públicas e privadas. Esta pesquisa concentra-se na avaliação do fenômeno na perspectiva regulatória de proteção de dados. Nesse particular, dois desafios têm ocupado posição central nas discussões, quais sejam, a diversidade de leis nacionais para proteção de dados e privacidade ao redor do mundo, que podem disciplinar níveis variados de proteção, e a prática de entidades transferirem dados pessoais para países com padrões de proteção menos rigorosos. Nessa direção, as leis de proteção de dados têm buscado estabelecer regimes para a tutela das transferências internacionais de dados pessoais, de modo a manter a continuidade da proteção conferida aos dados pessoais ao cruzarem as fronteiras. Na América Latina, a trajetória de proteção de dados está avançando. Diante desse panorama, esta pesquisa se propõe a buscar a resposta para a seguinte pergunta: de que maneira as leis de proteção de dados do Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia estruturaram os seus regimes de transferências internacionais de dados pessoais e qual é o impacto desses regimes para a promoção das transferências nessa região? A busca por mecanismos e procedimentos interoperáveis é importante para assegurar fluxos de dados seguros e confiáveis entre os países. Para tanto, será abordado o papel da Internet e das tecnologias de informação e comunicação na evolução das transferências internacionais de dados pessoais, discutindo as contribuições das teorias de regulação da Internet para a avaliação de abordagens regulatórias híbridas, bem como examinando instrumentos internacionais e regionais relevantes. Em seguida, será analisado o modelo regulatório de proteção de dados da União Europeia, sua influencia da região latino-americana e o seu contraste com o modelo dos Estados Unidos da América. Com isso, serão avaliados os regimes de tutela das transferências internacionais de dados pessoais específicos de cada país objeto da análise e, depois, em perspectiva comparada. Por fim, conclui-se que mecanismos voluntários, como instrumentos contratuais e normas corporativas vinculantes ou globais, configuram-se meios para promover os fluxos de dados entre os países, exigindo dos agentes envolvidos práticas responsáveis, prestação de contas e análises de riscos associados às transferências. Ressalta-se a importância de se estabelecer balizas para a proteção integral dos dados, inclusive em contextos de atividades de segurança e persecução penal, e de que os países considerem essa pauta.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Interna - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO
Interno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Externo à Instituição - THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA - MATTOSFILHO