A interpretação e aplicação da tese de autoatribuição em processos judiciais após o julgamento da ADI 3239 pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso a partir das comunidades quilombolas pesqueiras de Rio dos Macacos, São Francisco do Paraguaçu e Conceição de Salinas.
Autoatribuição; Quilombos e Racismo; Constitucionalismo; ADI 3239
A tese se propõe a analisar a interpretação e aplicação da tese de autoatribuição em processos judiciais de três comunidades do Recôncavo Baiano após o julgamento da ADI 3239. Essa análise se dará em diálogo com pesquisas empíricas sobre comunidades quilombolas, sob o olhar das relações raciais e, a partir das narrativas dos atores que questionam e das comunidades contestam a partir das formas de viver e se relacionar com as águas nesse espaço. A análise das narrativas dar-se-á por meio da etnografia documental para análise processual e pesquisa-participante de caráter etnográfico.