Poder Judiciário e Governança Eleitoral: Concentração de Poderes e Limites Constitucionais.
Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Governança eleitoral. Direito Eleitoral.
Busca-se identificar as premissas teóricas do Estado Democrático de Direito e de suas projeções concretas sobre a formatação e funcionamento das instituições públicas, além de um olhar sob a perspectiva historiográfica sobre a formação do modelo de Justiça Eleitoral para compreender que as fraudes atribuídas ao sistema de verificação de poderes não estiveram centro do esgotamento do modelo anterior e da criação da Justiça Eleitoral, mas sim a relação entre os Poderes. A identificação contribui para compreender os condicionamentos estruturais existentes na instituição objeto de análise, como a lógica de rejeição ao instrumento legislativo como meio para criação de normas eleitorais e partidárias e a busca por impulsionar reformas via “decreto”. Também avalia a conformidade do modelo brasileiro de governança eleitoral a partir dos pressupostos constitucionais em cotejo com a arquitetura institucional e modo de funcionamento da Justiça Eleitoral, em análise promovida a partir do enquadramento das competências do modelo brasileiro nos níveis de formulação de regras (rule making), aplicação das regras (rule application), diplomação e atividade contenciosa (rule adjudication).
.