Educação para as relações étnico-raciais no Distrito Federal: a implementação do Artigo 26-A da LDB
Ethnic-racial relations. Implementation of public policies. Law 10.639/03. FederalDistrict.
Este trabalho tem como objetivo apresentar um diagnóstico de como tem ocorrido a implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB (Lei nº9394/96) na Secretaria de Educação do Distrito Federal, entre 2003 e 2022. Procuramos identificar como alguns atores constantes no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, se articulam com a Secretaria de Educação do DF e constroem a Ação Pública para a implementação da Educação Étnico-Racial no ensino público do Distrito Federal. Para tanto, investigamos o papel da SEEDF −DCDHD, DSAADHD e EAPE−, do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília - NEAB/UnB, do Grupo de Estudo e Pesquisa emPolíticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero - GEPPHERG/UnB; do Fórum de Educação Étnico Racial do DF e das Instituições de Ensino, na figura de gestoras/es e professoras/es. Realizamos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas com membros dos atores citados e com professores e gestores de uma Escola Classe de Ceilândia- DF. Pudemos constatar que o artigo 26-A é implementado, mas não consegue avançar devido a fatores como: constantes mudanças administrativas, falta de recursos financeiros, equipe técnica insuficiente, contexto político refratário aos temas relacionados às diversidades. Muitas ações são realizadas na base do voluntarismo e do Ativismo Institucional de professoras/es e gestoras/es.