Vínculos de (Sub)Cidadania: um estudo de caso sobre os Vínculos Sociais de Pessoas em Situação de Rua com as Políticas Públicas de Saúde e de Assistência Social em São Sebastião-DF.
desigualdade e pobreza; situação de rua; sub-cidadania; vínculos sociais;
Esse é um estudo de caso sobre os vínculos sociais de pessoas em situação de rua (PSR) com as políticas públicas de saúde e de assistência social, na Região Administrativa (RA) São Sebastião - Distrito Federal (DF). O problema central da pesquisa é a qualidade das políticas públicas para PSR. O objetivo geral é caracterizar e compreender a situação de rua a partir de padrões identificáveis de vinculação social, dando especial atenção às políticas públicas. Esse objetivo desdobra-se em três objetivos específicos: 1) mapear e analisar a configuração global dos vínculos sociais da PSR; 2) mapear e analisar, com maior especificidade, as dinâmicas de vinculação com as políticas públicas; 3) verificar como se manifesta a ação reguladora dos vínculos com as políticas públicas, observando como processos de estigmatização e seletividade afetam essa ação. Mobilizou-se a abordagem relacional da pobreza (PAUGAM, 1996, 2003, 2017; PAUGAM ET AL., 1999; SIMMEL, 1998), a teoria dos vínculos sociais (GUIMARÃES, PAUGAM E PRATES, 2020; PAUGAM, 2017; ROCHA E LEAL, 2022) e a teoria da sub-cidadania (SOUZA, 2009, 2012), para investigar a existência de possíveis condicionantes discriminatórias na vinculação da PSR nas políticas públicas na cidade. A abordagem relacional da pobreza permite compreender as formas socio-históricas de redes de interdependência entre os pobres e a sociedade, em uma ampla configuração de mudanças econômicas e culturais. Aliada à teoria dos vínculos sociais, essa abordagem permitiu compreender a dinâmica dos vínculos sociais da PSR, com especial atenção aos vínculos de cidadania. A pesquisa foi realizada a partir de entrevistas com PSR, trazendo à luz as situações de endereço dos entrevistados como mecanismo moderador dos seus vínculos com as políticas públicas. Como resultado, identificaram-se quatro grandes padrões: 1) PSR acolhidas em abrigo institucional têm maior probabilidade de acesso ao CREAS e aos benefícios da União e do Governo do Distrito Federal, como a Atenção Básica de saúde (ABS), do que os não abrigados; 2) PSR sem endereço têm menor probabilidade do que as com endereço próprio e endereço do abrigo, para acessar o CREAS e benefícios, como a ABS. 3) PSR com endereço próprio têm menor probabilidade do que os abrigados para terem os mesmos acessos, embora ainda em vantagem se comparados aos sem endereço; 4) entre as pessoas com menor probabilidade de vinculação nas políticas públicas destacam-se aquelas que, tendo passado a contar com endereço próprio, explicam essa transição pela recuperação de vínculos de participação orgânica. Os resultados permitem inferir que o estigma da situação de rua hierarquiza a vinculação nas políticas públicas e cria o ambiente propício ao desenvolvimento de uma condição de sub-cidadania.